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Trabalho temporário e seus direitos: é pegar ou ficar desempregado

Por Emily Sobral

Twitter: @EmilySobral       Periscope: @emiliasobral61

Direitos do trabalhador temporário. E que trabalhador… (Foto Pixabay)

A reforma trabalhista e, mais recentemente, o anúncio da incorporação do Ministério do Trabalho a uma outra pasta têm despertado a ira dos sindicatos de trabalhadores e, logicamente, dos servidores do Ministério, que na semana passada deram um abraço simbólico no prédio, em Brasília.

Mas, vamos ao que interessa, de fato, aos trabalhadores: primeiramente, emprego, já que o Brasil vive uma crise econômica gigantesca, que causou o desemprego de milhões de pessoas. E, também, ninguém que consegue uma ocupação com registro na carteira quer perder direitos. E por falar em direitos, vou destacar neste post a questão dos trabalhadores temporários, já que com a chegada do final do ano, muitos postos são abertos, especialmente no comércio. Uma loja num shopping que abre 10 vagas, pela legislação do trabalho temporário, não pode contratar diretamente.

O vínculo empregatício será com uma empresa que presta serviço de terceirização de mão de obra. Logo, quem contrata, remunera e dirige o trabalho realizado por seus trabalhadores é a empresa que terceiriza. Assim, há duas oficializações contratuais: um documento de emprego com a empresa que presta serviços de terceirização, que irá oferecer o seu empregado para outras empresas, e um outro contrato de trabalho com a empresa que contrata, a tomadora do serviço, para quem o trabalhador irá efetivamente realizar as atividades. É a tal da terceirização, tão demonizada pelos sindicatos. Mas se está na legislação, resta a modalidade ser cumprida ao pé da letra. Outro ponto a saber sobre o contrato temporário: sua duração deve ser de no máximo 180 dias, podendo ser prorrogado por até 90 dias. E a carteira de trabalho precisa ser assinada. A partir da reforma trabalhista, a empresa contratante agora pode contratar trabalhadores para atuarem tanto em atividades-meio ou como em atividades-fim. Mas a empresa não pode contratar uma pessoa para ser vendedora, e alocá-la em outra função, como caixa, por exemplo.

Quanto aos direitos do trabalhador temporário, estes são praticamente os mesmos de quem tem contrato diretamente com a empresa: remuneração equivalente na mesma categoria da empresa/cliente; jornada de oito horas, remuneradas as horas extraordinárias não excedentes de duas, com acréscimo de 20% (vinte por cento); férias proporcionais; repouso semanal remunerado; adicional por trabalho noturno; indenização por dispensa sem justa causa ou término normal do contrato, correspondente a 1/12 (um doze avos) do pagamento recebido; seguro contra acidente do trabalho; além de recolhimento de contribuições para o INSS.

Agora você pode ler este post também na PATISEG, portal digital de prevenção de acidentes de trabalho, incêndio e segurança eletrônica.

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