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Trabalhador com deficiência: com saúde e segurança do trabalho

A lei de inclusão de deficientes no mercado de trabalho, chamada de Lei de Cotas, que obriga as empresas a contratarem o portador de deficiência já tem 24 anos. Sem dúvida, é uma importante ferramenta para inclusão social, pois essas pessoas podem produzir riquezas, além de serem consumidoras de bens e serviços. Mas, mesmo estando em vigor por quase um quarto de século, os entraves ainda estão presentes tanto para empregados como empresas. Depois que a onda do politicamente correto esfriou, pois não se podia falar a palavra deficiente, o detalhe foi esquecido e não é mais uma transgressão usar o termo, hoje inclusive chancelado pela Convenção Sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, da Organização das Nações Unidas (ONU).

Adiante, para chegarmos ao ponto do tema deste blog, que é SST. Para escrever este texto faço alusão aos pontos que destaco como mais relevantes do documento “A Inclusão de Pessoas com Deficiência”, divulgado pela Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT) e Rede Empresarial de Inclusão Social. “O médico do trabalho deve avaliar a capacidade residual em vez da capacidade plena. Pessoas sem e com deficiência que convivem em um mesmo local de trabalho devem buscar os resultados para a organização, talvez por meios diferentes. Deve-se adotar o conceito de aptidão para o trabalho, em substituição à restrição para o trabalho, e considerar na avaliação os aspectos relacionados ao posto de trabalho, ao trabalhador, ao ambiente e às condições nas quais as atividades são realizadas”, diz o documento.

De fato, o médico do trabalho deve ser uma parte indispensável no processo da inclusão e adaptação do ambiente laboral. É assim que se pode manter e melhorar a capacidade de trabalho do profissional deficiente. O exercício do médico do trabalho não é apenas realizar avaliações de saúde, mas sim o de cuidar da saúde e da capacidade de trabalho dos empregados. Para uma empresa contratar uma pessoa com deficiência o primeiro passo é fazer um bom planejamento. Por que? Porque a empresa precisa prepara-se para receber esses trabalhadores, considerando os aspectos relacionados ao posto de trabalho e ao ambiente, que atendam às especificidades do candidato deficiente. Os recursos humanos, de saúde e segurança do trabalho serão as áreas de apoio para que o empregado encontre na empresa o ambiente propício para exercer sua função, gerando produtividade e satisfação pessoal.

O conforto, a segurança e o desempenho para todo o quadro de funcionários já estão descritos pela norma regulamentadora 17, de ergonomia. Mas quando o profissional em questão é uma pessoa com deficiência, essa norma deve estimular ainda mais os empregadores a atingirem os requisitos da norma. A inclusão dos deficientes na empresa precisa ter foco na ergonomia e na organização do trabalho, exigindo, segundo o documento da Anamt, reavaliação constante daqueles com doenças neurológicas e osteomusculares crônico-degenerativas e progressivas, pois essas condições podem se agravar com o passar do tempo e aumentar o comprometimento funcional.

Há um ponto que acho bastante relevante que é o próprio empregado com deficiência poder participar da discussão sobre as adaptações. Segundo o Relatório Mundial sobre a Deficiência, de 2011, da OMS e do Banco Mundial, “a deficiência é parte da condição humana – quase todos nós estaremos temporária ou permanentemente incapacitados em algum momento da vida, e aqueles que alcançarem uma idade mais avançada experimentarão crescentes dificuldades em sua funcionalidade. A deficiência é complexa, e as intervenções para superar as desvantagens a ela associadas são múltiplas e sistêmicas – variando de acordo com o contexto”. Todos nós podemos um dia ser deficientes e, se não morrermos cedo, certamente teremos nossas capacidades físicas e intelectuais diminuídas. Logo, todas as ações que possam ser adotadas para que o cumprimento da lei de cotas não seja um martírio às empresas, mas um exercício de responsabilidade social, refletirão numa sociedade mais justa. Para isso, o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) deve contemplar medidas necessárias para garantir aos trabalhadores com deficiência e também aos trabalhadores que se acidentam e ficam com sequelas tenham condições de trabalho seguras e saudáveis.

Por Emily Sobral

 

3 Comentários

  1. Susana Hidas

    É muito importante isso que você falou, Emilily: todos nós teremos algumas deficiências à medida em que avançamos em idade.

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