LTCAT ainda é um importante documento em SST
Emily Sobral Twitter: @EmilySobral Periscope: @emiliasobral61
A segurança do trabalho está ancorada na legislação por meio de normas regulamentadoras, portarias, instruções normativas e decretos para que os ambientes laborais não produzam doenças e acidentes ocupacionais. Respeitando o arcabouço legal, as medidas preventivas mitigam os riscos existentes, mas não os eliminam 100%. Assim, o direito previdenciário aborda e especifica legalmente a questão dos riscos ocupacionais a que estão expostos os trabalhadores.