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Novo texto da NR 7 melhora, e ajuda a deixar a antiga ‘bagunça’ de lado

Emily Sobral Twitter: @EmilySobral       Periscope: @emiliasobral61

O calendário de revisão das normas regulamentadoras pelo Grupo de Trabalho Tripartite está sendo seguido rigorosamente pelos representantes do governo, trabalhadores e empregadores.

No ano passado, várias consultas públicas foram encerradas, e os novos textos, aprovados. Apesar de ser uma norma bastante conhecida, o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO),

Conselho da Previdência Social corrige incoerência do FAP no acidente de trajeto

Por Emily Sobral

Twitter: @EmilySobral       Periscope: @emiliasobral61

A decisão tomada pelo Conselho Nacional de Previdência Social, em novembro, finalmente, revela bom senso. A partir de 2017, as empresas não precisarão mais comunicar acidentes de trabalho (emitirem a CAT à previdência) que levem a afastamento por até 15 dias e também deixarão de comunicar todos os acidentes de trajeto.

Fator Acidentário de Prevenção (FAP), empresas precisam ficar espertas e entrar na Justiça

Por Emily Sobral

Twitter: @EmilySobral       Periscope: @emiliasobral61

Diz o ditado que de boas intenções o inferno está cheio. Significa que não basta somente ter boas intenções, é preciso fazê-las tomar forma para, na prática, serem justas e benéficas. Com isso, quero lembrar o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), fórmula criada pelo Ministério da Previdência Social e em vigor desde 2009,

Acidente de trajeto e o equívoco do FAP

O acidente de trajeto é episódio infeliz no percurso entre a residência e o local de trabalho do empregado e vice-versa. Pode haver danos físicos ou não. Pela legislação trabalhista, o acidente de trajeto equipara-se ao acidente de trabalho. Logo, se o empregado precisar ser afastado, o benefício a receber será correspondente a 91% do salário de contribuição.