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SÉRIE CEREST. Cabo Frio (RJ), não basta ter mar azul, é preciso preservar a saúde dos pescadores

O município litorâneo de Cabo Frio, no Rio de Janeiro, tem belezas naturais paradisíacas. Os turistas que escolhem a cidade para visitar, além das praias, curtem as atrações para quem busca entretenimento e lazer. Mas, quem trabalha na cidade, especialmente os pescadores, não desfrutam tanto do prazer que a cidade proporciona. Isso porque essa é uma das ocupações na área de abrangência do Cerest Cabo Frio que mais sofrem com os riscos ocupacionais. Além dos pescadores, o cenário de risco dessa região inclui também agentes de combate a endemias, agricultores e profissionais da construção civil, principalmente os que estão na informalidade e são mais vulneráveis. O Cerest Cabo Frio foi habilitado para funcionar em 2006. Sua atuação abrange a região da Baixada Litorânea, com nove municípios, entre os quais, Araruama, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia e Saquarema.

As ações desenvolvidas pela equipe, inicialmente, concentram-se no reconhecimento do cenário de risco da região para conhecer o território, melhorar as informações do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), que são precárias devido à subnotificação, capacitações permanentes nas portas de entrada, pois o tema saúde do trabalhador ainda é pouco compreendido na rede de serviços no Serviço Único de Saúde (SUS), orientações aos trabalhadores e vigilância em ambiente de trabalhador. Segundo Charles Barbosa, profissional do Cerest, para que haja menos acidentes de trabalho é preciso uma fiscalização mais efetiva, criação de protocolos específicos para executar pelo SUS, o que a lei federal dispõe. “O entendimento de que saúde dos trabalhadores extrapola os limites da saúde ocupacional possibilita conceituá-la como resultante de um conjunto de fatores de ordem política, social e econômica. Em síntese, saúde dos trabalhadores, significa condições dignas de vida, pleno emprego, trabalho estável e bem remunerado, oportunidade de lazer, organização livre, autônoma e representativa de classe, informação sobre todos os dados que digam respeito aos direitos”, diz.

Treze profissionais fazem parte da equipe, sendo eles: um biólogo e técnico em segurança do trabalho, um terapeuta ocupacional, quatro fisioterapeutas, um médico sanitarista, um tecnólogo, uma enfermeira do trabalho, uma enfermeira com especialização em saúde mental e políticas públicas, dois empregados administrativos e um auxiliar.

Por Emily Sobral

Um Comentário

  1. Roberval Janeli Santos

    Toda a informação sobre a responsabilidade Engenharia de Segurança do Trabalho está na CLT artº 162 quando se faz ENGENHARIA
    Art. 162 – As empresas, de acordo com normas a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho, estarão obrigadas a manter serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
    Parágrafo único – As normas a que se refere este artigo estabelecerão: (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
    a) classificação das empresas segundo o número de empregados e a natureza do risco de suas atividades; (Incluída pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
    b) o numero mínimo de profissionais especializados exigido de cada empresa, segundo o grupo em que se classifique, na forma da alínea anterior; (Incluída pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
    c) a qualificação exigida para os profissionais em questão e o seu regime de trabalho; (Incluída pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
    d) as demais características e atribuições dos serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho, nas empresas. (Incluída pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
    Devemos juntar isso com a NR4 que diz:

    4.1 As empresas privadas e PUBLICAS, os órgãos públicos da administração direta e indireta e dos poderes
    Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT,(“AQUI ESTÁ O PREJUÍZO DO FUNCIONALISMO NO FAÇA O QUE EU MANDO MAS NÃO O QUE EU FAÇO “).
    manterão, obrigatoriamente, Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho,
    com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho. (Alterado
    pela Portaria SSMT n.º 33, de 27 de outubro de 1983)
    4.2 O dimensionamento dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho
    vincula-se à gradação do risco da atividade principal e ao número total de empregados do estabelecimento,
    constantes dos Quadros I e II, anexos, observadas as exceções previstas nesta NR. (Alterado pela Portaria SSMT
    n.º 33, de 27 de outubro de 1983)

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