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Sem vacilo quanto ao prazo para solicitar o auxílio-doença

Por Emily Sobral

Twitter: @EmilySobral       Periscope: @emiliasobral61

Não dá para vacilar ao pedir o auxílio-doença em agência do INSS (Valter Campanato/Agência Brasil)

O empregado brasileiro adora ir buscar ‘seus direitos’ na Justiça do Trabalho. Achou que o patrão o está passando para trás, já contrata um advogado para entrar com uma ação judicial. Com a nova lei trabalhista em vigor desde o ano passado, as coisas mudaram um pouco para o empregado. Por exemplo, em caso de perda do processo, os honorários dos advogados e de provas periciais da parte vencedora serão pagos pelo empregado. Mas quando o direito envolve o auxílio-doença, as regras continuam as mesmas. A grande questão é que há ainda muito trabalhador desinformado que acaba pagando ‘por dormir no ponto’. Por exemplo, tem empregado que não sabe qual é o tempo para entregar o atestado médico no RH da empresa. Ficou doente e o médico deu um atestado de 50 dias? Ótimo, quando retornar, no 51º dia, entrega e está tudo resolvido. Não, trabalhador, não faça isso! Se não quiser correr o risco de ficar sem receber o benefício do auxílio-doença, conheça o passo a passo desse processo, que vai envolver o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).  Até porque o INSS está numa fase de ‘anjo mau’, indeferindo metade dos pedidos de auxílio-doença.

Quando há afastamento de trabalhador por doença, segundo a regra do INSS, sabe-se que os primeiros 15 dias de afastamento são bancados pelo empregador. No exemplo acima de licença por 50 dias, o empregado terá direito ao auxílio-doença, caso a perícia médica do INSS constate a necessidade do afastamento. Segundo o artigo 72, do Decreto 3048/99, o auxílio-doença consiste numa renda mensal calculada a partir da data de entrega do requerimento, quando solicitado após o trigésimo dia do afastamento da atividade para todos os segurados. O normal é que o empregado já tenha direito ao auxílio-doença a partir do 16º dia, já que os primeiros 15 dias são suportados pelo empregador.

Mas se o empregado demorar para dar entrada ao requerimento, ele só vai receber a partir do momento em que deu entrada. Então, se o atestado é de 50 dias, mas o empregado só levar ao INSS após esse tempo, não vai receber o lapso de tempo compreendido entre o 16o e 50o dia. Portanto, não entregar o atestado à empresa, o levará a perder o direito junto ao INSS. Além disso, há um risco mais grave, já que pela súmula 32 do Tribunal Superior do Trabalho, “presume-se o abandono de emprego se o trabalhador não retornar ao serviço no prazo de 30 dias após a cessão do benefício nem justificar o motivo de não o fazer”. Portanto, se não levar o atestado ao empregador dos 50 dias, 30 dias já se passaram, o que pode levar o empregador a acreditar que ouve por parte de empregado o abandono do emprego, o que pode ensejar sua dispensa por justa causa. Já que a CLT foi omissa quanto a essa questão, então cabe ao empregador estabelecer esse prazo, como, por exemplo, explicitar em suas regras internas o prazo de 48 a 72 horas. Se ele estiver acamado, que alguém da família possa levar o atestado à empresa.

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