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Se minha empresa atender a todos os requisitos das NR’s do antigo MTE (atual Ministério da Economia), ela está resguardada do eSocial?

Emily Sobral Twitter: @EmilySobral       Periscope: @emiliasobral61

Hoje, quinta-feira (4), Renan Ragazini, engenheiro de segurança do trabalho, com 10 anos de experiência no segmento de Segurança e Saúde Ocupacional na Porto Seguro, escreve mais um texto para o blog. Na verdade, o artigo dele presta um importante serviço aos nossos leitores, que estão ávidos por entender o que mudará no setor de segurança do trabalho no governo Bolsonaro. Sei que os leitores agradecem Renan!

Por Renan Ragazini

Renan Ragazini (Foto: divulgação pessoal)
Já não tem mais Ministério do Trabalho, mas tem o da Economia (Foto Agência Brasil)

Essa é uma dúvida corriqueira que recebo de profissionais da área de saúde e segurança do trabalho e de outros setores, pois o entendimento é que atender somente as NR’s do antigo MTE (atual Ministério da Economia) é suficiente.

Afinal, basta atender as NR’s e minha empresa estará resguarda do eSocial, correto?

Errado!  E explico porquê.

Em primeiro lugar é preciso entender que, quando se trata de segurança e saúde ocupacional, não basta atender somente as NR’s, já que existem outras legislações que precisam ser observadas e atendidas pelas empresas. Como exemplo podemos citar as NBR’s (Normas Brasileiras), IT’s (Instrução Técnica do Corpo de Bombeiros), IN 77 (Instrução Normativa), entre outras.

Um exemplo bem prático é quando precisamos recorrer a NR 23, que trata sobre proteção contra incêndios para dimensionarmos e implantarmos a brigada de incêndio. A legislação citada possui uma única página e menciona que “Todos os empregadores devem adotar medidas de prevenção de incêndios, em conformidade com a legislação estadual e as normas técnicas aplicáveis”. Portanto, fica evidente dentro da própria NR do MTE que somente o atendimento a legislação trabalhista não é suficiente, sendo necessária a verificação de outras legislações. Assim, para dimensionar a brigada de incêndio (para o estado de São Paulo) é necessário consultar a IT 17 e 14 do Corpo de Bombeiros e também o DECRETO N° 62.416.

Outro exemplo é o LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho), que não consta em nenhuma NR, mas que todas as empresas precisam ter, pois é um documento obrigatório estabelecido pela IN 77 e lei 8.213 de 24 de julho de 1991 e que todas as empresas precisarão preencher na tabela do eSocial, o evento (S 2240).

Conclusão: atender somente as normas regulamentadoras do Ministério da Economia para estar em dia com o eSocial não é suficiente, sendo necessário antecipar-se e entender quais são as legislações que a sua empresa precisa cumprir.

https://www.linkedin.com/in/renan-ragazini-673820113/

Agora você pode ler este post também na PATISEG, portal digital de prevenção de acidentes de trabalho, incêndio e segurança eletrônica.

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