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Revista íntima nas empresas gera indenizações aos trabalhadores que passam por esse constrangimento

Por Emily Sobral

Twitter: @EmilySobral       Periscope: @emiliasobral61

Revista íntima imposta a trabalhadores dentro das empresas deve acabar (Foto Pixabay)

A revista íntima imposta a visitantes de presidiários no Brasil é vexatória, há muito contestada por organizações dos direitos humanos. A prática consiste em exigir que as visitas de presos fiquem nuas e agachem-se para inspeções no órgão genital. Já há algumas leis estaduais, portarias e instruções contrárias ao desnudamento, exigindo a substituição do protocolo manual pela instalação de scanners, detectores de metal e aparelhos de raio-x. Se no contexto prisional já é possível indignar-se com o procedimento humilhante, imagine quando essa prática é imposta a trabalhadores dentro das empresas. Sim, porque também existem normas internas em companhias privadas que expõem a intimidade do funcionário, sob a alegação de proteger bens e patrimônio. No âmbito empresarial, a revista íntima não chega a ser a tal inspeção nos genitais do indivíduo, mas também viola sua intimidade, pois a inspeção é dirigida aos pertences do trabalhador. A pretexto de flagrar furtos, algumas empresas orientam seus vigilantes a abrirem bolsas e sacolas de empregados, numa ação de busca. Isso pode, Arnaldo?

Segundo o entendimento da Justiça do Trabalho, o que tem predominado por parte do juízo é que a revista íntima pode violar a privacidade do empregado. O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, por exemplo, tem considerado a revista íntima ilícita, o que gera o direito a uma indenização por danos morais.

Atualmente, algumas empresas que fazem revistas íntimas vêm sendo sancionadas com indenizações por danos morais para ressarcir o empregado da situação de constrangimento e, também, corrigir o empregador para não continuar com esse tipo de procedimento. Evidentemente, não se pode imputar ao empregado a responsabilidade pelos aspectos de segurança da companhia, até porque hoje a tecnologia dispõe de uma série de equipamentos que permite realizar a revista sem que haja a violação da intimidade do trabalhador. O número de processos recebidos no TRT da Bahia e que envolve o assunto subiu de 416 em 2016 para 578 processos no ano seguinte.

Em geral, os trabalhadores que são obrigados a conviver com a prática da revista íntima, após saírem da empresa, buscam seus direitos na Justiça, entre estes, a indenização por dano moral. Abaixo o tratamento indigno ao trabalhador. Presunção de inocência é um direito constitucional.

 

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