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Revisão das NRs: parou, parou por quê?

Emily Sobral Twitter: @EmilySobral       Periscope: @emiliasobral61

Em vez de caminhar para frente com a modernização das NRs, o MPT atrasa a legislação do trabalho do País (Foto Pixabay)

Acho extremamente desagradável a pandemia do ‘vírus chinês’ ter trazido como consequência a síndrome da ‘terra parada’ ou o ‘fique em casa’ indefinidamente. No setor de SST, que nos interessa neste blog, que com o novo governo estava indo bem, especialmente por causa da série de mudanças nas Normas Regulamentadoras (NRs), agora está indo para o brejo. Por exemplo, a última reunião da CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente) ocorreu por meio de videoconferência nos dias 30 de junho e 1º de julho e, pior, não conseguiu avançar na definição de novo cronograma de revisão das Normas Regulamentadoras de Saúde e Segurança do Trabalho.

Ocorre que o Decreto nº 10.411, publicado no dia 1º de julho, prevê a análise de impacto regulatório para avaliar a edição de atos normativos e seus impactos econômicos. Ufa, quanto atraso de vida, meu Deus! Isso, obviamente, tem por trás o Ministério Público do Trabalho, que moveu uma Ação Civil Pública contra a União, alegando que a Portaria não estava sendo cumprida e que as atualizações das Normas Regulamentadoras têm sido feitas com pouco diálogo com a sociedade. Logicamente, o argumento do MPT é estapafúrdio e ridículo, pois diz que o “o atual processo de revisão das NRs têm sido promovido de modo afoito, com pouquíssimo tempo para análise e amadurecimento de propostas das bancadas e sem os imprescindíveis estudos científicos e de impacto regulatório que as legitimem e viabilizem embasamento distinto da mera doxa, ou seja, das simples opiniões pessoais daqueles que estão à frente das novas redações”. Como afirma o brilhante jornalista Guilherme Fiuza, essa turma da ‘seita da terra parada’ só pensa em atrasar o País. No setor SST, claro, não seria diferente!

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