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Quem é punido por incêndios?

No Brasil, como se sabe, responsabilizar pessoas por tragédias como incêndios não é tarefa fácil. Puni-las, então, nem se fala. A burocracia e o excesso de leis mais atrapalham do que ajudam. Para piorar, no País, cada Estado tem sua legislação própria de combate e prevenção a incêndios. E, logicamente, a morosidade da justiça é conhecida até por bebê de colo. Apurar e identificar as causas e os responsáveis pelos sinistros envolvem algumas instituições. Ao Corpo de Bombeiros cabe avaliar se as áreas de risco das edificações atenderam aos requisitos de segurança prescritos no regulamento da corporação. No entanto, incêndios acontecem mesmo em locais que tiveram o Auto de Vistoria aprovado pelo Corpo de Bombeiros. Também o Contru (Departamento de Controle do Uso de Imóveis) atua na prevenção e fiscalização de segurança de uso de empreendimentos. O Contru notifica os responsáveis por locais que apresentam irregularidades para executar obras com o objetivo de resolver os problemas. E cabe ao engenheiro, devidamente registrado no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA), assinar um documento chamado ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), que projeta e constrói as medidas de proteção e combate a incêndio. Quando há um sinistro, o jogo de empurra fica por conta dos argumentos de todas as partes e instituições. Os engenheiros, por exemplo, reclamam que os Corpos de Bombeiros não têm departamento de engenharia para analisar os projetos que chegam à corporação para receber o Auto de Vistoria. Por sua vez, a lei especifica que os incêndios que ocorrem em edificações são de responsabilidade do proprietário, obrigado a manter as medidas de segurança e sistemas de prevenção. Ora, ora, é claro que é preciso cumprir a legislação de prevenção e combate a incêndios, que exige treinamento e manutenção dos equipamentos. Até porque a responsabilidade penal e criminal recai apenas sobre a pessoa física. O proprietário tem responsabilidade pela precária vigilância ou deficiente eleição de pessoas que deveriam estar habilitadas para tratar de prevenção e combate a incêndios. Mas também a negligência profissional pode ser punida na área criminal, porém a maior dificuldade repousa na morosidade e na estrutura obsoleta e rudimentar do poder judiciário. E isso, todos brasileiros já sabem, é preciso melhorar muito para se punir os responsáveis em sinistros de incêndios.

Por Emily Sobral

2 Comentários

  1. Katarina Saldiva

    A justiça, a burocracia e os aplicadores das leis mais feram do que ajudam. tristeza. mas gostei da matéria

  2. Diego Belzunces Pedrosa

    Com orgãos publicos incompetentes e corruptos não se pode contar
    A responsabilidade e o poder de punir deveriam ser exercidos pela
    iniciativa privada ,as seguradoras por exemplo,mas ai já é utopia

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