• Extingue
    Extingue
  • Instituto Treni
    Instituto Treni
  • Portal PatiSeg
    Portal PatiSeg

Protetor solar adotado como EPI

Por Emily Sobral

Twitter: @EmilySobral       Periscope: @emiliasobral61

Um dos mais conhecidos riscos dos trabalhadores que laboram em céu aberto é a exposição ao sol. Mesmo sendo necessária à vida humana, pois a luz solar é importante para a síntese de vitamina D, as exposições repetidas à “estrela mais próxima da terra” trazem efeito sobre a pele de forma cumulativa. Isso significa que a proteção ao longo da vida, especialmente às atividades dos coletores de lixo e carteiros, é crucial para que danos ao DNA celular e alterações no colágeno e elastina não ocorram levando às doenças, muitas delas, graves, como o câncer de pele. Daí, o uso de protetor solar, produto para a proteção da pele contra as radiações provenientes dos raios UV, é parte integrante das medidas de segurança.

“Apesar de não ser considerado EPI e tampouco de não estar relacionado na NR-6, o protetor solar deve ser fornecido aos funcionários que realizam trabalhos ao ar livre. De acordo com a Norma Regulamentador n° 21 3.214/1978, são exigidas medidas especiais que protejam os trabalhadores contra a insolação, calor, frio, umidade e ventos inconvenientes. Mesmo não havendo uma lista com tais medidas, o protetor solar é um item indispensável nesses casos”, afirma José Augusto da Silva Filho, consultor técnico em segurança do trabalho e diretor da JS Técnicas & Soluções/Barueri (SP). Ele diz, ainda que, nesses casos, “só a aplicação do protetor solar não é suficiente, pois ele não consegue fazer um bloqueio 100%, portanto, dependendo da atividade profissional, é importante o uso de chapéus, viseiras, roupas adequadas com manga comprida, e buscar sombras, que é fundamental, principalmente para pessoas de mais alto risco: de pele clara, loiras de olhos azuis ou ruivas”, diz.

O consultor lembra também que, não constando na lista da NR 6, há recomendações do uso do protetor em acordos coletivos de algumas categorias profissionais, como, por exemplo, da Federação dos Correios e em alguns sindicatos do setor de construção civil, que inclui o fornecimento gratuito de protetor solar aos empregados. “Há também em alguns casos, legislações municipais, como do município de Vacaria, no RS, onde há uma lei que dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de protetor solar a todos os servidores da Prefeitura, que, em horário laboral, mantiveram-se expostos à radiação solar, e dá outras providências. Além dessa determinação, vale salientar que a NR6 não desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições, sejam códigos específicos, regulamentos sanitários dos estados e municípios e acordos realizados nos ambientes de trabalho”, explica.

Na prática da correta gestão de SST, o uso do protetor solar é recomendado à proteção do trabalhador. José Augusto explica que os protetores são aprovados e de responsabilidade do Ministério da Saúde ou ANVISA e, como não possui Certificado de Aprovação (CA) expedido pelo órgão  nacional competente em matéria de SST, sugere-se anotar o número do registro do Ministério da Saúde na Ficha de Entrega de EPI. Com isso, cria-se um histórico de comprovação de entrega e de uso, provando legalmente o cumprimento dessa exigência por parte de acordos coletivos de trabalho e de algumas legislações estaduais e municipais, em que a entrega e uso são obrigatórios.

E as empresas que incluem o protetor solar como item de proteção ao trabalhador, como devem fazer a efetiva gestão do uso do filtro solar? “O controle, em minha opinião, inicia-se caso seja constatado clinicamente, no Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) do trabalhador, tanto no admissional quanto no periódico, que ele possui reação alérgica ao uso de protetor solar, assim, entre outras medidas de proteção individual e/ou coletiva deverão ser recomendadas, de acordo com o ramo de atividade”, afirma. O consultor lembra sobre a importância da conscientização ao empregador, por meio de treinamento admissional, DDS e em campanhas dentro da empresa sobre a prevenção de câncer de pele. “Quando os cursos são apresentados com o auxílio da comunicação visual, são práticas educativas importantes, que levam os trabalhadores a usar a proteção de forma consciente. O trabalhador também deverá assinar a Ficha de EPI e o respectivo Termo de Responsabilidade”, conclui.

4 Comentários

  1. Caio

    Emily, penso que o protetor solar deve ser incluído logo como EPI. a comissão de EPIs deveria resolver essa questão junto ao ministério do trabalho e previdencia social, não. matéria super pertinente. parabéns

  2. Jéssica Monteiro

    Atualmente no Brasil como classificação considera-se a Portaria nº 26, de 29/12/94 a qual classifica os cremes protetores como Equipamento de Proteção Individual (EPI), com sua inclusão na Norma Regulamentadora – NR-06 da Portaria 3214/78 e demais providências .

Deixe uma resposta



This blog is kept spam free by WP-SpamFree.