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Proibir forro de PVC em edificações pode ser exagero na prevenção contra incêndio. Qual lei dos estados tem razão?

A ausência de uma lei nacional que estabeleça as regras de prevenção e proteção contra incêndio no País, às vezes, provoca impasses e contradições. As leis são dos Corpos de Bombeiros dos estados. Cada região institui uma, com base em normas locais ou estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Há estados que se orientam por padrões internacionais, publicando as instruções técnicas que devem ser seguidas pelos responsáveis pela proteção das edificações.

Uma das principais dificuldades desses profissionais é seguir a lei e, ao mesmo tempo, propor sistemas construtivos de eficiência comprovada e custo acessível. Um caso que mostra como o País necessita de uma legislação única é o uso de forro de PVC em edificações destinadas à reunião de público. Sérgio Ceccarelli, especialista em proteção contra incêndio, compara a IN-18 do Corpo de Bombeiros de Santa Catarina com a instrução Técnica 10 do Corpo de Bombeiros de São Paulo. A IN–18 do Corpo de Bombeiros de SC, no anexo B, proíbe claramente o uso de PVC. “O anexo que trata do assunto está na página 11, no capítulo Observações, que cita os materiais não autorizados, como PVC, isopor ou espuma. São materiais não aceitos no tratamento termoacústico no teto ou forro, nem com a apresentação de laudo e ensaio”, esclarece. Já na legislação paulista, segundo explica, a Instrução Técnica 10 do Corpo de Bombeiros de São Paulo, no item 6.2, diz que a responsabilidade do controle dos materiais de acabamento e revestimentos em áreas comuns como locais de reunião de público é de responsabilidade de um técnico. Ou seja, do engenheiro. “A lei de São Paulo informa quem é o responsável de cuidar dessa questão, já a lei de Santa Catarina, simplesmente proíbe”, afirma. O PVC como opção de forro para edificações que recebem grande público é autorizado no estado de São Paulo porque há um produto que pode ser aplicado ao material plástico, chamado de retardante a chamas.

Nessa questão, a IT-10 paulista é respaldada na entidade americana chamada de UniformBuilding Code Standard 26-3 (UBC 26-3). “O produto aplicado ao PVC tem respaldo científico e testado em laboratórios de credibilidade mundial”, diz. Para ele, se esses laboratórios dizem que pode aplicar o retardante a chamas, que funciona, então não há porque proibir. Ceccarelli argumenta que não se pode desprezar o trabalho científico internacional que assegura a segurança do PVC, depois de receber a aplicação do produto retardante a chamas. Será que testes e ensaios feitos em laboratórios dos Estados Unidos e Europa que compravam a função do aditivo antichama não convencem o Corpo de Bombeiros de Santa Catarina? Talvez, proibir não seja a decisão mais acertada.

Por Emily Sobral

8 Comentários

  1. Diego Belzunces Pedrosa

    Nossa legislação é realmente confusa e omissa, não só o PVC assim como o Isopor e determinados tipos de espuma deveriam ter uma regulamentaçã mais rigorosa

  2. rudifurlan@hotmail.com

    O extintor serve para quê, afinal? lógico com um incêndio em grande proporções não há como conter. Mas, o PVC não pega fogo rápido, não verdade não pega fogo pois possui produto antichama. Basta um extintor apropriado para esse tipo de material e está solucionado o problema. Simplesmente, proibir, não condiz com a realidade. Está na hora de as autoridades serem flexível E COLOCAR SOLUÇÕES E NÃO, PROIBIR.

  3. Reginaldo

    Realmente necessitamos ter uma legislação clara, pois alem do fogo temos também que saber a respeito dos riscos da fumaça (que sabemos pode espalhar mais rápida e em maior espaço). Por isto precisamos saber se existem analises feitas por orgaos competentes e autorizados para nos orientar.

  4. Jaqueline

    A IN18 do Corpo de Bombeiros de Santa Catarina foi atualizada em 2016 e permite o uso de PVC em teto e forros, desde que o material possua tratamento/propriedade retardante e seja comprovado através de laudo ou ensaio técnico, conforme Anexo B dessa IN.

  5. MANOEL FERNADO DOS SANTOS

    TENHO UM SALÃO DE FESTAS, PRECISO INSTALAR O FORRO, É 200 METROS QUADRADOS, ESTOU PENSANDO NO GESSO CATONADO, É BOM.

    1. Nilson dos Santos Valeze

      Se a cobertura for de estrutura metalica, a longo prazo, o forro acartonado irá se separar e aparecerá milhares de trincas,(por questões de movimento da cobertura pela força dos ventos), sem contar se receber umidade, irá manchar e apodrecer. Quer por um forro que nunca mais necessite olhar para cima, esse forro se chama PVC, porem, o que garante a durabilidade do forro de PVC e a construção da estrutura de suporte. Cada travessa não poderá ser superior a 40 cm um do outro. Existempessoas no Youtube ensinado instalar forro de PVC, porem, totalmente da forma errada.

  6. Luciano jose francisco

    Da qui a pouco não precisa mais de bombeiro,, se tudo o que a gente for fazer com todas as precauções ,que é logico que tem que ter, mas tem coisas que nao tem cabimento, voce tem um estabelecimento e as veses a gente deixa de funcionar por causa de algumas coisas que nao tem sentido se eu nao posso por um forro de pvc ou de madeira por que que vendem então.ou seja o seu direito de escolha nao vale nada,eu creio que tem que ter sim os procedimentos cativeiro com saida de emergência,as placas de imformaçoe extintores corretos o curso para o proprietário e funcionários
    Quanto a brigada de incêndio os demais os oficiais do corpo de bombeiro sao quipado para o trabalho está è a minha opinião.

  7. CELSO GUSTAVO DE OLIVEIRA FRANÇA

    Todo projeto de ambientes (públicos principalmente) tem que ter projeto de incêndio, assinado por eng. de segurança.
    Assim como qualquer outro profissional o eng deve responder civil e criminal sob seus atos.
    Especificar um produto inflamável em um ambiente público, pode (deve evitar) mas o engenheiro tem que fazer diversas adequações ( aumentar a segurança ) para em caso de incidente não haver mortes nem grandes danos ao patrimônio, como barreiras de contenção, sistema de ventilação natural ou forçada, alarmes, detetores de fumaça etc

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