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Por que escrevo sobre EPI

Por Emily Sobral

Twitter: @EmilySobral       Periscope: @emiliasobral61

EPIs salvam vidas (Foto: Pixabay)

Não há como ter um blog sobre saúde e segurança do trabalho sem escrever acerca do equipamento de proteção individual, o famoso EPI. Não se trata de abordar o óbvio. Infelizmente, estamos no Brasil, onde o fácil, para uns, é complexo. Ora, os EPIs são responsáveis por resguardar os trabalhadores e evitar acidentes que, muitas vezes, podem ser fatais. Pela legislação, em funções de riscos, as empresas têm obrigação de fornecer esses itens de segurança. Agora, e quando o próprio trabalhador recusa-se a utilizá-los, como o patrão deve agir? E se o empregador não fiscalizar o uso correto? Também pode ser responsabilizado?  Para trabalhar de forma segura, sem colocar a própria saúde em risco, a prevenção é um dever e um direito, tanto do trabalhador como do patrão. Simples assim.

Certamente, os trabalhadores que exercem atividades de risco como, por exemplo, na construção civil, precisam usar capacetes, óculos, botas, máscaras, entre outros EPIs necessários durante a jornada. Mas quem decide o quê? Primeiramente, é necessário que um técnico de segurança do trabalho ou um engenheiro de segurança do trabalho faça o levantamento dos riscos existentes na empresa, para conhecer os preponderantes de risco, e se há necessidade de utilizar os EPIs. Então, anote aí, sempre é preciso conhecer os riscos do ambiente de trabalho, para tentar saná-los com sistemas de engenharia, equipamentos de proteção coletiva (EPC) ou implantar o EPI.

A obrigatoriedade de fornecimento e de uso pelos empregados está detalhada na norma regulamentadora 6 (NR6) do Ministério do Trabalho. De acordo com a legislação, além de fornecer os equipamentos, a empresa tem a obrigação de fiscalizar o uso dentro do ambiente laboral. Além disso, os EPIs precisam estar dentro do prazo de validade e com o certificado de aprovação (CA), emitido pelo Ministério do Trabalho. A fiscalização para saber se o empregado está usando o EPI no ambiente de trabalho pode ser feita pelo próprio empregador ou pela Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), que atua como braço direito da segurança dentro da empresa, ou o técnico ou engenheiro de segurança do trabalho.

Para entender ainda mais a importância do uso do EPI, basta imaginar os riscos inerentes à execução de uma obra na construção civil.  Há trabalhadores mexendo na parte elétrica, há aqueles que precisam furar paredes, cerâmicas ou pisos, e os empregados ao redor estão correndo perigos. Por isso, utilizar os EPIs previne os acidentes.

Além de a NR 6 estabelecer a obrigação dos empregados utilizarem os equipamentos, destacam-se os aspectos da conservação desses EPIs, inclusive tendo o trabalhador de comunicar ao empregador se houver qualquer alteração que o torne impróprio ao uso e, principalmente, utilizá-los, pois foram indicados à segurança pessoal.

Ao trabalhador, lembro o que diz o parágrafo único do artigo 158 da Constituição das Leis do Trabalho (CLT): constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada ao uso do EPI fornecido pela empresa. A desobediência pode até resultar em demissão por justa causa. Ou seja, não pode não querer usar, pois sua recusa é passível de punição. Logicamente, toda punição obedece a uma gradação. Ou seja, não é o fato de o empregado esquecer uma vez de usar, que justifica a demissão por justa causa. Não é assim. Primeiramente, ele tem que ser advertido, mas se continuar nessa prática, a punição vai ficando cada vez mais grave, podendo ensejar a demissão por justa causa.

Por conta do comportamento insubordinado de não querer cumprir com as normas de proteção,  o bicho pode pegar tanto para o empregador, que tem obrigação de fornecer e fiscalizar o uso, como para o trabalhador, que tem a obrigação de utilizar o EPI. O não fornecimento de EPIs, além das penalidades  administrativas aos quais o empregador fica sujeito por conta das fiscalizações dos auditores de trabalho, o empregador pode ensejar o pedido de rescisão indireta pelo trabalhador que se sente desguarnecido de proteção e segurança. Quando os dois são conscientes que é preciso investir em prevenção, o número de acidentes tende a cair. Aliás, perder um olho porque não se estava usando os óculos de proteção, é mais do que insubordinação, é burrice mesmo. #prontofalei.

 

5 Comentários

  1. Luís Almeida

    As Cipas e as áreas de segurança do trabalho devem treinar os trabalhadores a usarem e conservarem os equipamentos de proteção individual. É dos mais importantes capítulos da prevenção de acidentes.

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