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Policiais querem regime diferenciado no projeto de reforma da Previdência. É justo?

Por Emily Sobral

Twitter: @EmilySobral       Periscope: @emiliasobral61

O projeto de reforma da Previdência chegou à Câmara dos Deputados antes do Carnaval (Foto Agência Brasil)

Agora que o Carnaval acabou, a reforma da Previdência proposta pelo governo vai ser uma querela e tanto. Já havia começado, pois está no Congresso, onde as discursões parecem que vão esquentar. Acredito que haja golpes dignos de MMA. Espero que, durante o ápice do debate, a inteligência e o bom senso prevaleçam. A população brasileira envelheceu, e a economia esfarelou-se. Pelos menos é o cenário atual. Vou tratar, como sempre, de pontos de vista que dizem respeito à saúde e segurança do trabalho. A partir das primeiras análises do projeto da reforma da Previdência enviado ao Congresso, a comissão especial já aposta na possibilidade de reduzir a idade mínima para aposentadoria de trabalhadores de setores que prejudiquem a saúde.

A ideia é que a idade mínima de determinadas categorias seja reduzida em dez anos, e o tempo mínimo de contribuição em cinco anos. Os policiais civis e agentes penitenciários já partiram para o corpo a corpo no Congresso Nacional, no Ministério da Justiça e no Palácio do Planalto.

Lembrando: a reforma prevê idade mínima de 65 anos e tempo mínimo de contribuição de 25 anos para todas as categorias, inclusive as mulheres sendo equiparadas aos homens. Já escrevi neste blog sobre a situação ariscada que é a profissão dos policiais militares. A função é perigosa, especialmente porque o crime e os criminosos ficaram mais audaciosos. São inúmeros desafios diários para proteger a população. Muitas equipes saem em missões contra bandidos sem viaturas e equipamentos adequados. A situação é precária. Também há excessos por parte da categoria, afinal são seres humanos que estão propensos a erros.

Então, parece justo que a categoria não precisa ir aos 65 anos de vida para conseguir a aposentadoria. Já veio à luz pela imprensa, que até a arma usada pelas polícias é de má qualidade. Durante uma perseguição contra criminosos, por exemplo, o policial defende-se com uma arma Taurus, enquanto o bandido possui uma metralhadora. Então, que se aposente um pouco mais cedo, com tempo para livrar-se das sequelas psíquicas. Acho razoável que aqueles que tenham função que os exponha ao risco tenham diferenciação.

O governo quer fixar as mesmas regras gerais de idade mínima e tempo de contribuição, mas possivelmente permitirá exceções para determinadas funções. O debate começou e o que vem sendo gestado pela comissão especial não prevê caracterização de periculosidade pela categoria, mas sim por função. Portanto, nem todos os policiais civis teriam direito às condições mais benéficas, só aqueles que atuam sob riscos. Vamos acompanhar, mas se a proposta de diferenciação por periculosidade tornar-se realidade, os policiais civis e federais conseguiriam benefícios semelhantes aos militares, cujo regime de aposentadorias será alvo de projeto de lei à parte.

 

6 Comentários

  1. Luis Fernando

    essa história de ficar beneficiando atividades de risco é uma baboseira sem fim. Cada profissão tem um risco. Aliás, viver é muito arriscado!

  2. Renee

    O que não vai faltar é exceção! Todas as categorias vão reivindicar benefícios alegando algum tipo de risco, insalubridade, estresse, etc, etc. Todo mundo vai se julgar especial e querer tirar uma casquinha. Concordo com o Luís: é uma baboseira só.

  3. Jéssica

    Concordo com Luis e Renne é uma baboseira, todas tem risco mesmo sendo uns trabalham com o corpo outros com a mente, uns tem periculosidade, insalubridade mais e aquele que sofre com o estresse de um escritório com prazos e metas pra cumprir quem vai olhar por esses? Brasil é assim tira direito de uns e colocam pra outros!

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