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Pode pegar um EPI no almoxarifado com CA vencido e entregá-lo ao trabalhador?

Por Emily Sobral

Twitter: @EmilySobral       Periscope: @emiliasobral61

Capacete com CA vencido. Todos? (Foto Pixabay)

Os profissionais de segurança do trabalho, especialmente os técnicos em início de carreira, vivem alguns dilemas quando exercem sua função.

Ora, acontece que fazer a gestão em SST da empresa tem suas ‘pegadinhas’, pois se lida com itens e parágrafos das leis, muitas vezes, expressos de forma confusa. Quando o assunto é equipamento de proteção individual, o responsável por entregar os EPIs aos empregados, geralmente mostra-se apreensivo se está ou não cumprindo as exigências das normas regulamentadoras. Ler o texto da legislação, entender e segui-la sem ‘comer bola’ é um dos desafios encontrados para quem é do setor. Todo mundo do meio de prevenção de acidentes de trabalho já ouviu falar do CA, o tal do Certificado de Aprovação, emitido pelo Ministério do Trabalho ao produto, seja um capacete, óculos ou respirador.

Esse CA garante que o equipamento foi produzido com o objetivo de proteger o trabalhador durante um sinistro ocorrido na atividade laboral. Já a validade desse equipamento não está, necessariamente, ligada à validade do CA. Há uma diferença entre a validade do CA e a da do EPI. São duas questões independentes, mas que precisam ser observadas na hora de se comprar o produto e, também, tê-lo no estoque da empresa para entregá-lo aos usuários.

A norma regulamentadora (NR 6), que trata do EPI, veda ao empregador fornecer EPI que não tenha Certificado de Aprovação emitido pelo órgão do governo. O CA é concedido ao EPI depois que ele passa por uma série de testes, e é aprovado conforme determina o item 6.2 da NR 6. Dúvidas não faltam, pois estamos falando de obrigações legais em relação à segurança. Ninguém quer entregar, por exemplo, uma bota de segurança que não seja capaz de proteger, não é? Então, vamos esclarecer.

O patrão pode entregar um EPI com CA fora da validade? Sim, desde que, no momento da compra do produto, seu CA esteja dentro do prazo. Por isso, obrigatoriamente, antes de fazer a compra do EPI deve-se consultar no site seu CA. É comum em muitas empresas, o profissional de segurança avaliar a validade do EPI pelo seu CA, e essa não é a fórmula correta de se fazer. Veja bem, esse tipo de procedimento acaba onerando as empresas, obrigando-as a adquirir novos EPIs sem a menor necessidade.

Se o EPI foi adquirido pela empresa dentro da validade do CA, obviamente o produto terá validade, enquanto as condições mecânicas e de segurança forem mantidas, e ainda mais se estiver dentro da embalagem. Esclarecido?

Agora você pode ler este post também na PATISEG, portal digital de prevenção de acidentes de trabalho, incêndio e segurança eletrônica.

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