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PGR, quem deve emiti-lo?

Emily Sobral Twitter: @EmilySobral       Periscope: @emiliasobral61

Gestor de segurança do trabalho, quem pode ser? (Foto Pixabay)

Toda nova norma levanta dúvida nos profissionais que precisam lidar com as regras indicadas para serem aplicadas nas empresas. Em saúde e segurança do trabalho não seria diferente. Assim, depois das primeiras alterações nos textos das normas regulamentadoras (NRs) promovidas pelo atual governo, com a criação de regulamentos, inclusive com denominações diferentes, muitos profissionais passaram a ter dúvidas sobre, por exemplo, o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), que nada tem a ver com um poder da República no Brasil. Nesse caso, a principal dúvida é sobre quem pode emitir o PGR.

Primeiramente, vamos entender o que é o PGR, que está descrito na NR1, modernizada recentemente, e que fala das disposições gerais da segurança do trabalho e do Gerenciamento dos Riscos Ocupacionais (GRO). Lá, fica claro que o responsável pela elaboração do PGR é a empresa, ou seja, o empregador. Mas, que profissional pode elaborar o PGR? Resposta: qualquer pessoa que trabalha na empresa pode elaborar o documento, desde que conheça os processos da empresa, saiba identificar os perigos e avaliar os riscos para adotar as ações necessárias preventivas contra as doenças e acidentes de trabalho.

Já no caso de um setor ter uma norma específica, a resposta é outra. Isso porque na NR setorial, sempre há uma descrição de quem pode elaborar o PGR. Por exemplo, na NR 18, das condições e meio ambiente de trabalho na construção civil, há duas condições: para canteiro de obra com até sete metros de altura e, no máximo, 10 trabalhadores, o profissional com qualificação em segurança do trabalho pode elaborar o PGR, como o técnico de segurança. Se for uma construção de maior porte e com mais trabalhadores envolvidos, será apenas um profissional legalmente habilitado, como o engenheiro de segurança.

Já no texto da NR 22, é diferente. Essa NR trata da segurança e saúde ocupacional na mineração, e ainda não passou pelo processo de atualização, e também aborda o PGR, diferentemente do PGR mencionado na NR 1. Por exemplo, no PGR da NR 1, há exigência de se fazer o inventário de risco e o plano de ação. E no PGR da NR 22, o texto explicita os sistemas de ventilação e de proteção e as formas como se deve fazer a investigação de acidentes, pois ainda está sem revisão. Essa norma fala ainda sobre a questão da responsabilidade, que deve ser feita por profissional habilitado.

Outro exemplo é da NR 29, que trata de segurança no trabalho portuário, que ainda menciona o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), antigo documento que está saindo de cena em função das atualizações promovidas pelo atual governo. Essa também passará por modernização para trazer informações sobre o PGR, conforme a NR1.

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