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Pau que bate em Chico, bate em Francisco

Emily Sobral Twitter: @EmilySobral       Periscope: @emiliasobral61

Pela segurança, empregado pode negar-se ao trabalho (Foto Pixabay)

Você sabe que qualquer empregado pode recusar-se a fazer determinada atividade no trabalho e não ser demitido por conta disso? Será que o sujeito é insolente ou atrevido? Só que não. Na legislação brasileira há o chamado ‘direito de recusa’. Trata-se apenas de a lei ser favorável ao trabalhador que esteja exposto a situações de risco grave e iminente.

O artigo 483 da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) estabelece que o empregado pode considerar o contrato encerrado e reivindicar a devida indenização quando houver exigência superior às suas forças, proibida por lei, contrária aos bons costumes ou alheia ao contrato. Além disso, caso o empregador pratique tratamento ofensivo ou com rigor em excesso, não cumpra as obrigações do contrato, promova ato lesivo à honra ou à família, o vínculo também pode ser rescindido.

O direito de recusa é uma garantia em defesa da vida do trabalhador. Se ele se valer da legislação para tirar vantagem de forma indevida, poderá ser demitido por justa causa. Segundo o artigo 482 da CLT, agir com negligência no desempenho das atividades profissionais resulta em justa causa. Claro, se for exposto à situação de risco e houver necessidade do ‘direito de recusa’, o trabalhador deve comunicar o fato ao chefe imediato, esclarecer os motivos e registrar a situação com fotos, além de breve relatório. Ele deve ficar à disposição da empresa e deixar claro que voltará à atividade quando a situação for regularizada.

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