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Cozinhas industriais podem tornar-se insalubres. “Projeto inócuo e descabido”

A proposta de alterar para insalubres atividades realizadas em cozinhas industriais, do deputado Vicentinho (PT-SP), aguarda parecer do relator na comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), da Câmara dos Deputados. A proposta PL-7824/2014 foi arquivada pela mesa diretora em caráter de processo conclusivo no dia 31 de janeiro, em virtude do fim da legislatura. Mas, por ter sido reeleito, o deputado poderá desarquivá-lo, para tentar colocá-lo em votação. Segundo Vicentinho, os trabalhadores estão continuamente expostos à insalubridade, especificada na norma regulamentadora 15 (atividades e operações insalubres). Ele argumenta também que a Justiça do Trabalho tem concedido adicional de remuneração por atividade insalubre a esses profissionais.

Pela legislação atual existem limites para o exercício de trabalho em condições que sejam consideradas insalubres e isso assegura, de acordo com o grau de insalubridade, um adicional de 40%, 20% ou 10% no salário do trabalhador, tomando como base o salário mínimo ou o piso salarial da categoria, que neste caso seriam os cozinheiros de cozinhas industriais. “Discordo do projeto, pois não vejo em que ele vem acrescentar no que já existe na norma”, afirma Marco Antônio de Oliveira, técnico de segurança do trabalho e consultor. Segundo explica, a única condição de insalubridade que se tem em uma cozinha industrial é de calor. No entanto, há duas situações práticas nesse ambiente de trabalho. A primeira, a cozinha não funciona o dia inteiro cozinhando, pois há o horário do almoço para servir os alimentos. Depois de servir os alimentos, há o período de lavagem de louças para o encerramento dos trabalhos. “Esclareço que a insalubridade da NR 15 contempla um serviço ininterrupto na atividade e não temporário”, argumenta. No segundo caso, que abrange uma cozinha industrial de produtos para a venda, que funciona o dia todo, o correto é instituir um tempo de descanso aos trabalhadores, conforme a própria NR 15 recomenda. E, havendo esse período, a insalubridade é descaracterizada. “Como já disse, a única condição que poderia induzir à insalubridade seria o efeito do calor. É bom esclarecer que, mesmo o calor deve ser medido segundo a NR-15, para verificar se o índice supera o estipulado na norma”, explica.

Ele diz ainda que, muitos técnicos consideram que o risco biológico deve ser incluído na atividade de cozinha industrial. “Isto é uma insensatez, pois o risco que não deve haver em uma cozinha é justamente o biológico. Se, por acaso, houver contaminação biológica,  o que se deve fazer imediatamente é fechar o estabelecimento”.

Será que Vicentinho fez o projeto para atender alguma reinvindicação de trabalhadores, sem entender da legislação?  Para mim, toda vez que há propostas descabidas que têm como objetivo ajudar o trabalhador, quem sai perdendo são os próprios trabalhadores. Por vezes, suas reais necessidades não são atendidas, com as leis existentes quando não são cumpridas. Onerar a cadeia econômica com leis que não têm embasamento técnico, não traz felicidade a nenhuma nação. “O projeto é inócuo e sem sentido”, afirma Oliveira. Nobre deputado Vicentinho, agora, você tem a palavra neste blog.

Por Emily Sobral

 

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