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Impactos no ‘bolso’ da empresa pela má gestão em SST

A deficiente gestão das empresas na área de segurança e prevenção dos acidentes do trabalho trás impactos negativos à sua saúde financeira. Não basta haver legislação sobre SST no Brasil, é preciso que as organizações saibam investir de forma inteligente, fazendo um controle eficaz dos custos de prevenção. Quando ocorrem, os acidentes de trabalho geram prejuízos diretos, mas há também os indiretos. Antônio Carlos Vendrame, engenheiro químico e de segurança do trabalho, explica que os custos visíveis representados por adicionais de insalubridade e periculosidade, multas trabalhistas e previdenciárias, seguro de acidentes do trabalho, ações indenizatórias e termo de aditamento e conduta são encargos que minam o orçamento da empresa, devido a má gestão de SST. Quando há um acidente, a empresa vive uma situação crítica, mas há também nesse processo outros aspectos invisíveis, como a desmotivação dos empregados, o tempo gasto com treinamento de funcionários substitutos, os afastamentos dos acidentados, entre outros, que são custos que não aparecem diretamente, mas oneram a empresa.

Para Vendrame, ainda hoje muitas empresas não dão a mínima ao Fator Acidentário de Prevenção (FAP), criado há mais de sete anos, permitindo que estas reduzam em até 50% ou aumentem em até 100% as alíquotas de contribuição do Seguro de Acidente do Trabalho (SAT). O valor da taxa que cada empresa vai pagar está relacionado com a frequência, gravidade e custo dos acidentes e doenças ocupacionais de seus trabalhadores. Uma empresa que tenha sido reclassificada como de risco grave (alíquota de 3%), em função dos resultados obtidos com sua gestão em segurança e saúde ocupacional, poderá ter uma alíquota variando entre 1,5% e 6%. O Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), lei criada na mesma ocasião do FAP, utiliza uma metodologia que identifica se existe correlação entre um setor e determinadas doenças. A preocupação que as empresas devem ter com esse gerenciamento e a aplicação efetiva da legislação previdenciária vai refletir na redução ou aumento de sua folha de pagamentos. “As empresas que estão fora de sintonia com essa questão previdenciária estão deixando a situação correr a revelia, sem que tomem nenhuma providência”, afirma.

Nas empresas, um profissional do setor de Recursos Humanos que conheça a importância do FAP/NETP não vai permitir que a taxa paga seja de 2%, quando poderia ser de 0,5%. “Quem não entende acaba negligenciando e passa a não ‘brigar’ pela melhora da taxa do FAP a ser paga pela previdência. Essa é uma questão tributária que mexe com os custos da empresa, mas que ainda precisa acordar”, afirma.

Segundo ressalta, as empresas precisam investir em segurança, mas não apenas de uma forma técnica, mas também jurídica. Para isso, as companhias precisam aprender a elaborar documentos e ter uma organização contábil para comprovar à previdência. “Por exemplo, uma empresa entrega os EPIs, mas depois não tem como comprovar esse procedimento”. Vendrame alerta para o risco de as empresas entregarem a gestão de SST aos oportunistas do meio, que podem saber lidar com os aspectos técnicos, mas pouco entendem dos impactos financeiros que resultam de não controlarem os investimentos em planilhas e jurídicos. O FAP e o NTEP podem ser ‘bicho papão’ ou ‘fadas’.

Por Emily Sobral

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