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Não quer fazer o LTCAT porque já tem o PPRA? Lembre-se, governo não ‘dá ponto sem nó’

Por Emily Sobral

Twitter: @EmilySobral       Periscope: @emiliasobral61

Riscos ambientais do trabalho precisam estar documentados (Foto Pixabay)

Em que os documentos Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e Laudo Técnico de Condições Ambientais (LTCAT) são semelhantes? Será que não há particularidades específicas em cada uma dessas obrigações trabalhistas da gestão em SST, e por isso devem ser produzidos separadamente?

Preste atenção, que o caráter de PPRA é ser um programa, já o LTCAT é ser um laudo. A razão de existir do programa é desenvolver medidas que mudem a situação de risco do ambiente de trabalho. Ao indicá-los, o PPRA propõe soluções a serem tomadas em prol da saúde e segurança dos trabalhadores daquela determinada área.

No caso do LTCAT, como o próprio nome diz, trata-se de um laudo, ou seja, um parecer que registra os aspectos inseguros do ambiente que levam à reivindicação de direitos, como o recebimento de adicionais de insalubridade ou até aposentadoria especial. Para demonstrar o direito, o LTCAT é que dá base ao registro do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), histórico do trabalhador e do ambiente por onde labora ou laborou.

Mas, afinal, se são diferenciados em seus objetivos, por que, então, os documentos geram dúvidas aos profissionais de segurança do trabalho? O mal-entendido se dá por falta de atenção ao seguir a Instrução Normativa 99, publicada pelo extinto ministério do Trabalho, em que autorizava as empresas substituir o LTCAT por outros programas, como o PPRA. Os responsáveis pela execução dos programas nas empresas simplesmente não liam no texto que a IN 99 foi revogada. Como há muita lei para confundir, foi publicada outra IN 77, em 2015, definindo que poderá, sim, ser aceita essa substituição ao LTCA pelo PPRA. Dá para confundir, não é? É preciso ler nas entrelinhas e várias vezes os termos das normas regulamentadoras, pois ao definir a possibilidade de substituição, o setor do ministério que redigiu as alterações normativas impõe condições para que isso possa ser aceito.

Portanto, não caia no simplismo de eliminar documentos. O governo nunca dá ‘ponto sem nó’.

Agora você pode ler este post também na PATISEG, portal digital de prevenção de acidentes de trabalho, incêndio e segurança eletrônica.

eSocial não é palhaçada, não

Por Emily Sobral

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Empresa que não está acreditando na efetividade do eSocial vai ter problemas sérios. O eSocial é um novo sistema de prestação de informações ao Governo Federal para tornar os processos dentro das empresas mais transparentes e menos complicados. O eSocial começou a ser implantado em etapa cronológica,

Minha empresa é 100% administrativa, preciso ter os laudos de insalubridade e periculosidade?

Hoje, sexta-feira (22), convido Renan Ragazini, engenheiro de segurança do trabalho, com 10 anos de experiência no segmento de Segurança e Saúde Ocupacional na Porto Seguro, para me substituir. Ele apresenta um tema que gera muitas dúvidas no setor e, felizmente, com o post esclarece e presta um serviço ao blog. Valeu, Renan, a folga que você me propiciou e,

Problemas com o calor excessivo devem ser previstos, e medidas adotadas

Por Emily Sobral

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O calor intenso numa praia paradisíaca já é ruim de suportar, imagine calor excessivo durante a jornada de trabalho!  Ufa, ninguém merece!

No ambiente laboral, quando o calor se constitui num agente de risco ao empregado, ações preventivas para mitigar os danos à saúde precisam ser instaladas.

Faltou ao trabalho por causa das chuvas? Será que será descontado?

Por Emily Sobral

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Os paulistas sabem muito bem que, este ano, as chuvas já causaram inundações, estragos, prejuízos e até mortes. Por causa das chuvas intensas, o trabalhador que precisa locomover-se em transporte público tem vivido situações sinistras até chegar ao emprego. Não há números de quantos já faltaram ao serviço porque não conseguiram chegar.

EPI tem que ser especificado por profissional de segurança. Se não, vira bagunça e não protege

Por Emily Sobral

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Profissional de segurança do trabalho precisa ter sempre respostas na ponta da língua quando questionado por trabalhadores. Não se trata de ser gênio e infalível, mas há indagações que não podem ser respondidas com insegurança. Exemplo? “Posso usar equipamento de proteção individual diferente do que me foi fornecido pela empresa?”,

Profissional de segurança do trabalho acima da média e sem ser tosco

Por Emily Sobral

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Ao longo de dez anos cobrindo continuamente o setor de saúde e segurança do trabalho entrevistei muitos profissionais e suas especialidades, desde engenheiro e técnico de segurança do trabalho, médico do trabalho, ergonomista, perito etc.

A equipe que trabalha no Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) é multidisciplinar.

Sem Mapa de Risco, a empresa pode ser multada

Por Emily Sobral

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Por que é tão importante uma empresa colocar em local de fácil acesso seu mapa de riscos, que é a representação gráfica dos perigos existentes no ambiente de trabalho? Ora, porque é imperativo e um dever do empregador informar tanto os trabalhadores como os visitantes sobre os riscos do local e as formas como controlá-los.

Gestor de segurança não pode pensar que produto químico é água

Por Emily Sobral

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A indústria química, que processa e armazena produtos, deve ter uma gestão de segurança ambiental e ocupacional impecável. Cumprir com as normas regulamentadoras para prevenir acidentes que possam vitimar trabalhadores deve ser uma premissa gerencial.

A grande verdade é que os elementos químicos são danosos à saúde e,

PPRA para nenhuma empresa botar defeito

Por Emily Sobral

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Não vou ensinar o ‘Pai Nosso ao Vigário’ aos profissionais de segurança do trabalho, mas preciso resumir as questões básicas relacionadas ao Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais, o PPRA, prescrito na norma regulamentadora 9.

Primeiramente, toda empresa com no mínimo um empregado contratado no regime de CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) é obrigada a instalar o Programa.