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NR 12, a falta de consenso vai longe. Agora, o que pega são as prensas

Não há consenso porque não há mágica em temas em que é difícil agradar a “gregos e troianos”. Refiro-me à polêmica da NR 12, que trata da segurança no trabalho em máquinas e equipamentos, que foi modificada em 2010, mas ainda há contestação dos empregadores. O imbróglio mais recente tem a ver com o Anexo VIII da NR-12 que teve início na CNTT (Comissão Nacional Tripartite Temática) em meados de 2013, entretanto, não alcançou o consenso naquela ocasião. Em 2015, o tema voltou à pauta de discussões da CNTT, para uma nova revisão geral, contudo, os debates em curso ainda não resultaram em uma proposta conciliatória entre os representantes de governo, trabalhadores e empregadores.

Ainda que confesse que não está acompanhando e não sabe exatamente quais as alterações que estão sendo propostas, Walter Luís Künzel, engenheiro mecânico de projetos da B&K Consultoria e Engenharia, prevê que a questão prende-se, mais uma vez, ao alto custo que requerem as adequações nas máquinas. “Imagino que estejam tentando alterar algo que facilite o meio empresarial e não apenas o trabalhador”, afirma.  Aliás, para o engenheiro, o tema não precisaria voltar à pauta de discussões da CNTT, pois o anexo VIII está perfeito, apresentando alguns itens primordiais para adequação de prensas. “Muitos não cumprem com o item 12.47 e 12.38, sobre proteções fixas em partes de transmissão de força e em zonas de perigo. Se cumprissem, ganhariam em adequação”, afirma.

Künzel argumenta que as empresas podem atender aos requisitos técnicos do texto, buscando, primeiramente, a consultoria de empresas que conhecem o anexo VIII. “É realmente um texto complexo e exige estudo e experiência prática para adequação. Há máquinas grandes, mas também pequenas, nas quais é mais fácil a adaptação. Então, não se pode simplesmente aplicar todo o anexo, sem antes analisar o processo. É nesse momento que a empresa pode também economizar. Muitas prensas podem, inclusive, utilizar o próprio corpo 12.1 a 12.156 da norma NR-12 para ser adequada, já que a máquina possui complexidade menor”, explica.

Parece que, na prática, muitas empresas, apesar de reclamarem dos custos das adequações, sequer começaram a fazer orçamentos sobre esses investimentos. “O que acontece é que gestores de manutenção misturam custos de manutenção normal com o custo de adequação à NR-12. Isso é um erro gravíssimo que saliento nos trabalhos de gestão da NR-12. Imagine uma manutenção de uma máquina necessária à sua vida útil que custe R$ 80.000,00. O custo de adequação da NR-12 é de aproximadamente R$ 17.000,00. Esse foi um caso ocorrido em uma indústria que atendemos. Ou seja, o proprietário que verifica um custo tão elevado recua diante de um valor desses. Portanto, apenas R$ 63.000,00 foram de manutenção, o restante era NR-12. Por isso, não se pode misturar os custos. Deve haver duas gestões distintas”, orienta.

O engenheiro é defensor de que não há necessidade de criação de linha de corte temporal para as obrigações do anexo, sugerida pelos empregadores na CNTT. Para ele, as máquinas antigas e mais expostas representam riscos maiores do que as novas, que já vêm com tecnologias embarcadas e próximas em segurança ao que preconiza a Norma NR-12. “Máquinas antigas geram menos amputações do que as novas?”, indaga, acrescentando que, “se sim, então, poderia haver algum diálogo a favor dessa linha de corte temporal.

Mas, as estatísticas estão aí. Amputações de dedos e mãos ocorrem a cada dia”, diz. Na visão dele, não há mais necessidade de prazo a ser concedido às empresas para fazerem as adequações das máquinas e exigidas pela NR 12. O que defende, no entanto, é que apenas empresas e fiscais especializados possam fiscalizar as máquinas e emitiam diagnósticos precisos dos equipamentos sem onerarem demais os empresários. “Tenho visto absurdos na adequação de itens, que nem mesmo se classificam como máquinas. Por exemplo, sei de casos em que foram colocados em ventiladores utilizados para ventilar as áreas de trabalho, botão de emergência, painel elétrico, rele de segurança, entre outros itens. Nesse caso, apenas uma grade mais bem elaborada supriria perfeitamente a adequação. Claro, desta forma, o empresário tem razão em contestar todo esse exagero. Mas não se pode generalizar”, afirma.

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