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O treinamento de CIPA pode ser realizado na modalidade EAD?

Hoje, segunda-feira (28), é um excelente dia para abrir espaço aos profissionais do setor de SST. Até porque, quem me substitui é Renan Ragazini, técnico e engenheiro de segurança do trabalho, com 10 anos de experiência no mercado e atuação no segmento de Segurança e Saúde Ocupacional na Porto Seguro, empresa líder no ramo

Emily Sobral Twitter: @EmilySobral       Periscope: @emiliasobral61

Por Renan Ragazini

Ensino a distância: alternativa sem volta (Foto Pixabay)

O treinamento na modalidade a distância vem ganhando grandes proporções nas empresas devido às inúmeras facilidades e benefícios que ele trás. O principal é a diminuição com os gastos, uma vez que os cursos são oferecidos em valores mais acessíveis e competitivos.

Com modalidade EAD cada colaborador pode fazer o curso em seu próprio tempo, sem que isso interfira diretamente em suas demandas de trabalho. Há uma grande economia também com gastos que seriam oportunos a um treinamento presencial como transporte, alimentação e, em alguns casos, até mesmo com hospedagem dos colaboradores que precisam viajar para participar do curso.

Mas, o que a legislação fala a respeito do tema?

Em uma consulta simples à NR 5 (Portaria 3.214/78), fica evidente que a legislação não trata acerca desse tema e não determina a modalidade em que o treinamento precisa ser realizado (presencial, semipresencial ou EAD). Nem mesmo no manual da CIPA, que foi um documento criado com o objetivo de sanar as dúvidas mais frequentes da legislação, menciona-se o tema. Em resumo, ela não proíbe, mas também não deixa claro que pode, deixando aberto a interpretações diversas.

Como a NR 5 possui um texto muito subjetivo, foi criada a Nota Técnicas N° 54 (2018/CGNORJDSST/SIT) do MTB para orientação da fiscalização das empresas, que revogou todas as demais notas técnicas que tratavam sobre o assunto. O texto da Secretaria de Inspeção do Trabalho transcreve, conforme segue: (…) “entende-se cabível a adoção dessa modalidade de formação na capacitação do conteúdo teórico de SST também de outras NRs nos moldes mínimos estabelecidos nesta Nota Técnica e na Portaria MTb n  872, de 06 de julho de 2017, no que couber, até que supervenha regulamentação para cada norma específica”. A Nota Técnica enfatiza ainda que (…) “toda capacitação seja adaptada à realidade de cada estabelecimento. É que o trabalhador está sendo capacitado pelo empregador para atuar em determinado espaço, logo, uma capacitação genérica não irá atender às peculiaridades de toda e qualquer atividade econômica”. (…) Com isso, rejeita-se a capacitação em SST puramente genérica, meramente protocolar e que não capacita o trabalhador para nenhuma atividade.

Em tese o texto da referida nota técnica só poderá ser utilizado pela fiscalização do MTB, tendo em vista a nova lei da reforma trabalhista (LEI Nº 13.467, DE 13 DE JULHO DE 2017) em seu artigo 8° § 2, que transcreve: (…) “Súmulas e outros enunciados de jurisprudência editados pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelos Tribunais Regionais do Trabalho não poderão restringir direitos legalmente previstos nem criar obrigações que não estejam previstas em lei”.

E ainda, após consultar a Portaria MTb n.° 872, de 06 de julho de 2017 (que foi a legislação utilizada como base para a NT 54), fica evidente a autorização do treinamento na modalidade de ensino a distância e semipresencial para as capacitações previstas na Norma Regulamentadora nº 20 apenas.

Apesar de a legislação não citar a NR 5, em conclusão, podemos afirmar que houve uma grande evolução a favor de outras modalidades e métodos de ensino que vão a favor da atual conjuntura trabalhista.

Agora você pode ler este post também na PATISEG, portal digital de prevenção de acidentes de trabalho, incêndio e segurança eletrônica.

4 Comentários

  1. Leandro Melero

    Ótimo tema Renan e Emily! Sempre há muita polêmica quando o assunto é o ensino EAD. No entanto, se usada da maneira correta, esta metodologia pode ser uma excelente ferramenta na prevenção de acidentes!

  2. Yuri Fernandes

    Parabéns pelo artigo!

    Realmente é um tema que gera muitas dúvidas principalmente para as consultorias e foi descrito com muita clareza e fundamentação.

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