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O que levou o governo a extinguir o Ministério do Trabalho?

Por Emily Sobral

Twitter: @EmilySobral       Periscope: @emiliasobral61

Logo saberemos se a área de SST foi prejudicada pelo fim do MT (Foto Pixabay)

 

Queridos leitores, voltei! Quer dizer, mais ou menos. Abro o post do ano, cedendo espaço a Leandro Melero, profissional com grande experiência em saúde ocupacional e higiene do trabalho. Gosto de Melero porque ele tem uma visão objetiva e sensata do setor em que atuamos. O tema de seu post é a extinção do Ministério do Trabalho pelo governo de Bolsonaro. Ele explica quais foram os argumentos para que a medida fosse tomada. Aos colegas que enxergam retrocesso à luta pelos direitos trabalhistas, vamos desejar que o pressuposto político que impõe uma máquina administrativa mais enxuta e a busca pela corrupção ‘zero’ é tão importante quanto a meta de se ter acidente ‘zero’. Afinal, as funções institucionais dos servidores públicos para com SST permanecem, o que muda é o endereço nos atuais esquemas de composição do governo, como diz Melero.

Por Leandro Melero

Em 2 de janeiro de 2019, com o decreto nº 9679, o Governo Federal anunciou uma reestruturação regimental bastante polêmica, principalmente pela extinção de um dos órgãos mais emblemáticos da relação social e econômica do País.

Criado pelo presidente Vargas em 1930, o Ministério do Trabalho completou 88 anos em 26 de novembro, antes de sua extinção. Durante esse tempo, fiscalizou, regimentou, compilou dados, ofereceu assistência social, todas essas e outras medidas que resultaram em uma redução significativa do número de fatalidades em função do trabalho.

Apesar de os acidentes de trabalho persistirem, o Ministério do Trabalho estava apontando queda das ocorrências. Um estudo do Anuário Estatístico de Acidentes de 2017 demonstrou redução de 14% nos acidentes de trabalho em todo o Brasil somente entre 2013 a 2015.

Então, qual o motivo da extinção do Ministério do Trabalho?

Ao longo do tempo, a instituição foi envolvida em diversos escândalos de corrupção. Entre os mais recentes, registros sindicais irregulares foram deflagrados na operação “Registro Espúrio” da Policia Federal, que resultou em diversas prisões. O envolvimento político também foi notícia quando o líder do PTB Roberto Jefferson tentou emplacar a filha Cristiane Brasil para presidência da pasta. Cristiane foi barrada judicialmente por já ter sido condenada em processos trabalhistas.

Suspeita também foi a atitude do ex-ministro Ronaldo Nogueira, filiado ao PTB, que no final de 2017 editou uma portaria que tornava subjetiva a interpretação de trabalho escravo, totalmente contra as diretrizes do próprio Ministério. O então ministro recuou após repercussão negativa da opinião pública e intervenção da Procuradoria Geral da República.

Com o desmembramento do Ministério do Trabalho, o governo argumenta melhoria da eficiência e maior auditoria do Estado, dificultando esquemas criminosos.

A Coordenação Geral de Registros Sindicais, por exemplo, passará para competência do Ministério da Justiça e Segurança Pública de Sérgio Moro. Assuntos relacionados a previdência, saúde e segurança do trabalho e fiscalização do trabalho ficarão a cargo do Ministério da Economia de Paulo Guedes, o que gera uma preocupação dos representantes dos trabalhadores pela formação liberal do ministro.

Aparentemente os direitos trabalhistas que dependeriam da existência do Ministério do Trabalho permanecem, apenas mudando de endereço dentro dos novos esquemas de composição do governo.

Caso testemunhemos retrocessos nos índices de acidente de trabalho, com consequentes impactos nos cofres públicos por afastamentos previdenciários, certamente o governo terá que rever suas políticas de ajustes. Vamos torcer para que esta movimentação não resulte em prejuízos para os trabalhadores, ameaçando a integridade e a vida daqueles que são o motivo maior de toda esta discussão.

Fontes:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D9679.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Mpv/mpv870.htm

http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232005000400009

http://www.previdencia.gov.br/2017/04/cnp-conselho-discute-reducao-no-numero-de-acidentes-de-trabalho/

https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2018/06/05/interna_politica,964498/ministerio-do-trabalho-continua-envolvido-em-escandalos-criminosos.shtml

Agora você pode ler este post também na PATISEG, portal digital de prevenção de acidentes de trabalho, incêndio e segurança eletrônica.

 

4 Comentários

  1. Leandro

    Site do Governo com fluxograma de reestruturação do ex-Ministério do Trabalho file:///C:/Users/f8700420.PORTOSEGURO/Downloads/Redistribuic%CC%A7a%CC%83o%20das%20estruturas%20do%20Min.%20Trabalho%20no%20Gov.%20Bolsonaro%2014-01-2019.pdf

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