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O eSocial vai ‘obrigar’ as empresas a terem políticas de segurança do trabalho. Confira e Aprenda como fazer!

Por Emily Sobral

Twitter: @EmilySobral       Periscope: @emiliasobral61

No Brasil, formalizar uma organização empresarial requer a observância e o cumprimento de muitas obrigações legais. Sabemos que há burocracia demais, mas também existem requisitos necessários na relação entre negócio e governo. A bola da vez é o eSocial, o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), no qual toda empresa precisará enquadrar-se.

Pelo sistema, os empregadores passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O decreto foi assinado em 2014 e sua implantação está sendo feita em etapas. Como tratamos de saúde e segurança do trabalho, vou dar dicas sobre a efetivação das informações referentes à área de SST, que devem ser transmitidas pelo eSocial.

Primeiramente, aviso aos ‘navegantes’: “A SST é a área mais atingida pelo eSocial devido à falta de controles atuais”, disse José Maria, que faz parte do Comitê do eSocial. Pois é, as companhias que ainda não têm políticas de segurança do trabalho não vão mais poder engabelar o Governo. Assim, o profissional de segurança precisa entender como o eSocial vai impactar sua empresa. Na primeira fase, será preciso treinar os empregados para cumprir as políticas e normas de segurança. E cobrar o comprometimento do trabalhador com sua própria segurança, porque um acidente que causa afastamento provoca danos tanto ao trabalhador como à empresa. A soma dos esforços, tanto da empresa como dos empregados vai resultar numa boa integração dos dados.

Outra questão básica é adquirir o sistema de segurança apropriado ao eSocial para que se possa transmitir as informações dos empregados. Quanto às dicas, direcionadas à SST: no item S 1060, que trata da Tabela de Ambientes de Trabalho, devem constar o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e o Laudo de Prevenção de Riscos Ambientais (LTCAT); no S 2210, a Comunicação de Acidente de Trabalho, quando ocorre acidente sem morte, há prazo de até o dia seguinte para inserir a informação e transmitir ao eSocial, mas quando o acidente tem óbito, deve-se colocar a informação no mesmo dia dentro do eSocial; no S 2220, sobre Monitoramento da Saúde do Trabalhador, o documento trata do Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional, baseado no PPRA e no LTCAT, porque há cargos que precisam de monitoramento e exames específicos; no S 2230, que trata de Afastamento Temporário, acima de três dias, deve-se informar o eSocial dentro dessa tabela os afastamentos temporários ou reincidentes; no S 2240, que trata das Condições Ambientais do Trabalho e Fatores de Risco, será necessário inserir todos os riscos e cargos ocupados; S 2245, aborda Treinamentos, Capacitações e Exercícios Simulados inseridos no sistemas; e o S 2241, sobre os aspectos de Periculosidade, Insalubridade e Aposentadoria Especial.

Agora você pode ler este post também na PATISEG, portal digital de prevenção de acidentes de trabalho, incêndio e segurança eletrônica.

Um Comentário

  1. Jailton Lima

    Os profissionais de segurança do trabalho e RH precisam estar preparados para cumprir com o eSocial, que é um divisor de água para a prevenção ocupacional.

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