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NR 18 publicada: espera-se que os acidentes na construção civil diminuam

Emily Sobral Twitter: @EmilySobral       Periscope: @emiliasobral61

NR 18 para ter canteiros mais seguros (Foto Pixabay)

A nova redação da Norma Regulamentadora (NR) 18, Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, foi publicada no Diário Oficial da União, e entrará em vigor dentro de um ano.

Mais clara e objetiva, a NR 18 deixa de ser uma norma de aplicação e passa a ser uma norma de gestão, com os procedimentos voltados às boas práticas. A norma também dá mais liberdade e responsabilidades para especialistas que atuam nas áreas de segurança e saúde do trabalho, já que o novo texto define quais são as atribuições dos engenheiros e dos técnicos.

Outro destaque do novo texto é a introdução do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), em substituição ao Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria de Construção (PCMAT). Agora passa a ser responsabilidade da construtora pela obra o gerenciamento de todo o PGR, incluindo as subcontratadas, como por exemplo os inventários de riscos.

Mas os PCMATs que já foram elaborados antes da publicação do novo texto continuam válidos até o fim das obras. A NR18 também inclui o monitoramento nas atividades de escavação, com sua inclusão sendo no documento do PGR da obra.

Quanto às atividades nos tubulões que causam enormes riscos aos operários, limitou a profundidade a até 15 metros, com diâmetro mínimo de 90 centímetros e serem totalmente encamisados. Assim como também estipulou a proibição dos tubulões com pressão hiperbárica, no prazo de 24 meses a partir da publicação da norma.

Outro item com destaque no novo texto foi para as Áreas de Vivência das obras, indicando, por exemplo, o número de vasos sanitários, chuveiros e bebedouros. Neste item, a NR 18 explicita que containers marítimos só poderão ser usados para depósito de materiais, ficando vedada a utilização para fins de alojamento, vestiário, escritório de obra etc. Além disso, agora foi criado um quadro de dimensionamento de carga horária mínima de treinamentos obrigatórios para cada tipo de atividade na área da construção. Outro procedimento modernizado refere-se às Plataformas de Trabalho em Altura (PTA), que passam a ser denominadas PEMTs (Plataformas Elevatórias Móveis de Trabalho).

CLIQUE NO PLAY DO THUMBNAIL ABAIXO E OUÇA O PROGRAMA PAPO-FURADO, COM EMILY SOBRAL E DOROTHEA PIRATININGA. NESTE EPISÓDIO, ELAS CONVERSAM SOBRE A NOVA NR 3 E MOSTRAM QUE OS FISCAIS DO TRABALHO AGORA NÃO VÃO PODER AGIR ARBITRARIAMENTE.

Agora você pode ler este post também na PATISEG, portal digital de prevenção de acidentes de trabalho, incêndio e segurança eletrônica.

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