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NR 15 precisa atualizar-se e rever os limites de tolerância

Por Emily Sobral

Twitter: @EmilySobral       Periscope: @emiliasobral61

Prevenção contra a insalubridade (Foto Pixabay)

Quando é que se devem estabelecer os limites de tolerância contra agentes agressores ao organismo humano em atividades ocupacionais, por exemplo, como substâncias químicas e ruído? O texto que dispõe sobre limite de tolerância, que consta na norma regulamentadora 15 (NR 15), que trata da prevenção nas atividades e operações insalubres, está ‘morrendo’ de velho.  Dá para imaginar que uma lei publicada em 1978 e ainda em vigor precisa de atualização, não é mesmo?

Afinal, de lá para cá muita coisa mudou, e os parâmetros científicos precisam acompanhar essa evolução. As normas avançam à medida que acompanham as mudanças da sociedade. Querem entender? Ir ao encontro de mudanças colocaria o texto da NR 15 muito mais próximo à proteção dos trabalhadores. Primeiramente, vamos lembrar que no contexto de segurança do trabalho, o limite de tolerância é o valor que marca a superfície entre o não prejuízo e o prejuízo, entre aquilo que não faz mal e aquilo que faz. É aquele valor ao qual a maioria dos trabalhadores pode ficar exposta dia após dia, durante toda a sua vida laboral, sem ter efeitos adversos sobre sua saúde. Porém, pela ‘antiguidade’ da NR 15, há vários problemas nos conceitos do limite de tolerância da norma. O primeiro refere-se ao próprio conceito, pois afirma que uma maioria dos trabalhadores não sofrerá danos, quando se sabe hoje que mesmo abaixo desse limite, há trabalhador que pode padecer alguma consequência pelo agente agressivo.

Os valores expressos na norma não condissem com estudos atuais. Inclusive, a obtenção desses valores é feita de forma indireta, por meio de experimentos com agentes em animais e, depois, aplicados aos seres humanos. Exemplo: um determinado grau de substância química é testado em animais, para ver qual é o grau aceitável para estar presente em contato com as pessoas. Pelo empirismo dessa análise, os valores contêm muitos erros. Além disso, há estudos incompletos, em que se faz uma pesquisa com um determinado produto químico, avaliando seu impacto em todos os órgãos do ser humano, sem precisar o aspecto agressivo especificamente sobre o fígado ou mesmo ao sistema nervoso central do trabalhador.

Existe mais um motivo mostrando que o limite de tolerância é falho, quando se refere à vazão respiratória. Ou seja, se o empregado labora num ambiente exercendo uma atividade leve e entra em outro ambiente com atividade mais pesada, vai respirar de forma diferente, o que significa que a entrada do produto químico no organismo ocorrerá diferentemente, provocando danos, mas a norma considera uma vazão única. Outro motivo, quando se trata de agente químico é o fato de não se conseguir um efeito combinado que resulte num valor que esteja abaixo do limite de tolerância. É o caso quando há dois tipos de substâncias diferentes, um deles pode estar abaixo do limite, mas com a presença de mais um, pode agir de forma perigosa e agredir algum órgão do ser humano. Então, é preciso produzir pesquisas que assegurem que o limite de tolerância estabelecido será seguro.

Por último, tratam-se das formas de penetração do agente no organismo, que pode ser por via cutânea ou por via respiratória. Mas, na maioria dos produtos químicos, considera-se o dano causado por via respiratória, quando, na verdade, pode ser absorvido também por via cutânea. A intensidade e a duração da exposição do trabalhador aos agentes insalubres são determinantes para se estabelecer o limite de tolerância que realmente possa proteger o empregado de consequências negativas e futuras sobre sua saúde. Logo, sugiro que seja criada uma comissão tripartite, com membros do governo, empresários e empregados, para a revisão da NR 15.

 

 

Um Comentário

  1. José Antônio

    A questão das atividades insalubres é um dos grandes nós da gestão de segurança do trabalho. É preciso que os responsáveis tenham bom senso para avaliar os riscos dos agentes que causam mal à saúde do trabalhador.

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