• Vakinha
    Vakinha
  • Portal PatiSeg
    Portal PatiSeg

NR 12, mudar ou não mudar. Eis a questão!

Por Emily Sobral

Twitter: @EmilySobral       Periscope: @emiliasobral61

Indústrias
Máquinas precisam de proteção (Foto Agência Brasil)

Já escrevi sobre a polêmica da NR 12, a norma regulamentadora que trata de segurança de máquinas, ouvindo todos os lados envolvidos no imbróglio, ainda que a coordenadora da comissão tripartite, Aida Becker, tenha me ligado, após a publicação de um post, contestando minha isenção.

Aqui, aos que me conhecem, sabem que gosto de ir direto ao ponto, sem bolodório, mas, mesmo usando uma linguagem clara e enxuta, tento dar argumentos. Meu partido é a prevenção de acidentes de trabalho no Brasil. Sei que tanto trabalhadores, empresários como governo podem errar, assim como também acertam. Hoje, volto à NR 12, relembrando que há duas linhas de pensamento, que duelam sobre a suspensão ou não da NR 12 em vigor.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) lidera a visão do patronato, que expõe argumentos como falta de clareza sobre a responsabilidade do fabricante da máquina e do usuário do equipamento, ou seja, o industrial que compra a máquina usada na produção de bens e produtos. Se houver um acidente, de quem é a culpa? Do fabricante da máquina ou do cliente da máquina? Além disso, a CNI acha inviável a aplicação da norma tecnicamente, bem como considera haver necessidade de uma linha de corte temporal para que todas as plantas industriais pudessem aplicar os requisitos da legislação.

O segundo raciocínio, representado pelos sindicatos de empregados, entende que a NR 12 ajuda a conscientizar os empregadores na segurança de seus empregados.  A norma como tal também aplica uma barreira contra máquinas importadas com segurança precária. Além disso, obriga a substituição de máquinas antigas por modernas. Ambos os lados desfilam outros argumentos, mas vou limitar-me aos apresentados. Creio que, principalmente, a NR 12, independentemente dos ajustes que por ventura venha a ter, leva à discussão sobre a importância de haver segurança das máquinas, que tanto vitimam os trabalhadores.

Não concordo em suspender a NR 12, ainda que considere razoável dilatar prazos, principalmente neste momento de crise econômica aguda. Ora, se a empresa tenta minorar os riscos de acidentes por meio de investimentos, é justo haver um facilitador, em vez de punição, quando a fiscalização não encontra a aplicação 100% da NR 12. Essa norma gera um custo bilionário à indústria brasileira, que padece com a alta carga tributária. Então, ao invés de suspender a NR 12, por que não rever itens, de modo que projetos e máquinas instaladas, reformadas a partir de 2010 tenham que ser adequadas. Os ajustes devem ser feitos para garantir segurança, mas sempre baseados na apreciação de risco. O que ninguém duvida é que a NR 12 precisava de atualização, mas se um dos lados estiver em prejuízo, a segurança estará vulnerável.

Para finalizar, acho importante que especialistas qualificados estejam sempre presentes para cuidar das adequações exigidas pela norma. Não se deve apostar no jeitinho brasileiro, tão usual quanto burro. Pronto, falei!

 

8 Comentários

  1. Edivaldo José Sanches

    É preciso rever a NR 12 no que diz respeito à inviabilidade técnica de sua aplicação, principalmente em equipamentos mais antigos. Isso para dizer o mínimo.

  2. Maria Luiza

    É sempre a mesma coisa, empresário não quer colocar a mão no bolso pelo podre do trabalhador que corre risco de morrer sem segurança. ah, não, a NR 12 precisa ser cumprida integralmente

  3. ROBERVAL JANELI SANTOS

    Imagina todos os Senai vendendo os seus equipamentos a peso,(kilo de ferro) .Como nos poderemos competir com conhecimento ultrapassado se os nosso equipamentos são antigos.
    Nosso parque industrial recebe sempre o refugo das maquinas já não utilizadas nos países do 1º mundo.
    Isso é um modelo perverso de nos manter submissos em tecnologia para que sejamos os fornecedores de matéria prima.Vendemos a tonelada e compramos o nosso material processado.Até quando?????

  4. Lorena Bernardes

    Assim como está a norma é absolutamente inócua para proteger o trabalhador, pois ela é inviável. Como tantas outras, a NR 12 só serve para os fiscais autuarem e extorquirem o empresariado. Já está mais do que na hora de suspender e rever essa norma.

Deixe uma resposta



This blog is kept spam free by WP-SpamFree.