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Novo texto da NR 7 melhora, e ajuda a deixar a antiga ‘bagunça’ de lado

Emily Sobral Twitter: @EmilySobral       Periscope: @emiliasobral61

Gestão médica das empresas precisa ser abrangente (Foto Pixabay)

O calendário de revisão das normas regulamentadoras pelo Grupo de Trabalho Tripartite está sendo seguido rigorosamente pelos representantes do governo, trabalhadores e empregadores.

No ano passado, várias consultas públicas foram encerradas, e os novos textos, aprovados. Apesar de ser uma norma bastante conhecida, o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), estabelecido pela NR7, sofria pela falta de seriedade por parte de muitas empresas. Era uma verdadeira bagunça, pois os trabalhadores até faziam os exames admissionais, por exemplo, mas depois, o documento ficava esquecido em uma gaveta, sem ele ter direito a sua via. Agora, a partir da revisão da NR 7, o novo texto criou objetividade para a efetiva gestão da saúde dos trabalhadores.

Durante a consulta pública, os profissionais do setor solicitaram a inclusão do controle de absenteísmo (afastamento por motivo de doenças), já que essa realidade de gestão de recursos humanos impacta no Fator Acidentário de Prevenção (FAP), um sistema bonus x malus, no qual a alíquota de contribuição paga pelas empresas ocorre em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho.

Outro aspecto solicitado pelo setor de SST é que a Portaria 211, de abril de 2019, passe a valer o quanto antes, pois dispõe sobre a assinatura e guarda eletrônicas dos documentos relacionados à segurança e saúde dos trabalhadores. Assim, relatórios analíticos sobre o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) ficam disponíveis no sistema. Outra discussão importante que a NR 7 trouxe foi em relação ao exame complementar ao qual o empregado precisa submeter-se. A empresa que paga esse exame pode ficar com uma via do documento, mas o médico coordenador deve entregar uma cópia também a cada uma das duas partes interessadas, e não há nada de sigilo, como algumas pessoas interpretaram. O comprovante de entrega de exames também é um item novo nesse texto da NR. Isso ajuda para o fim do comércio de exames complementares que havia no mercado. Agora, o médico que solicita os exames complementares ficará também responsável por abrir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), em caso de infortúnio laboral.

Ou seja, mais organização para ajudar na gestão de SST.

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