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Nova NR 7, o que você precisa saber

Emily Sobral Twitter: @EmilySobral       Periscope: @emiliasobral61

Nova NR 7 ampliou a função do médico do trabalho (Foto Pixabay)

A pandemia do covid-19 tem ofuscado as ações de modernização das normas regulamentadoras de segurança do trabalho. Porém, aqui, temos a obrigação de divulgar os fatos mais relevantes que dizem respeito ao arcabouço legal de SST.

A NR 7, que trata do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, já foi revisada e publicada no Diário Oficial da União. O novo texto passa a vigorar em um ano a partir da data de sua publicação. A NR 7 estará mais encorpada, pois não se trata apenas daquela gestão rasa, envolvendo exame admissional, como os empregados de carteira assinada bem conhecem. A partir de sua implantação, o PCMSO vai ao protagonismo colocar o médico do trabalho, que se envolverá no planejamento, execução, avaliação e correção dos riscos ocupacionais aos quais estão expostos os empregados. A NR 7 estará relacionada ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) previsto na nova NR 1, assim como à NR 9 (Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos).

A nova norma atua em indicadores biológicos de exposição, e amplia esses indicadores. Além disso, contará com cinco anexos, tratando de questões como o trabalho hiperbárico e exames para expostos a substâncias químicas cancerígenas. Outro aspecto inovador será que o PCMSO incluirá o exame médico de mudança de riscos ocupacionais, e não mais o de mudança de função. Outra alteração diz respeito aos prazos e à periodicidade dos exames clínicos, que serão os seguintes: o exame admissional será realizado antes que o empregado assuma suas atividades; o exame periódico será realizado de acordo com os seguintes intervalos: para trabalhadores expostos a riscos ocupacionais classificados no PGR e para portadores de doenças crônicas, que aumentem a susceptibilidade a tais riscos: a cada ano ou a intervalos menores, a critério do médico responsável. Para os demais empregados, o exame clínico deve ser realizado a cada dois anos.

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