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Normas regulamentadoras e política de segurança exequível

Por Emily Sobral

Twitter: @EmilySobral       Periscope: @emiliasobral61

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A legislação pode ser discutida? (Foto: Pixabay)

No Brasil, o que não falta é legislação em saúde e segurança do trabalho. Há 36 normas regulamentadoras para serem cumpridas nos mais diversos setores produtivos. O que vemos e sabemos é que não basta haver lei, é preciso que esta ‘pegue’. Porém, em SST o elemento crucial para que os números de acidentes e doenças do trabalho diminuam chama-se incentivo à cultura da prevenção. No que pese o necessário cumprimento das normas, em alguns casos, estas têm imposto obrigações excessivas e complexas ao setor produtivo.

É evidente que não se questiona a segurança do trabalhador, mas não podemos esquecer que há problemas concretos por parte de muitas empresas para que possam cumpri-las. Exemplo? A nova versão da NR 12, que trata de segurança de máquinas e equipamentos. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) considera a norma pouco exequível técnica e financeiramente para as indústrias cumprirem. A CNI demanda a alteração do texto, alegando mudança da linha de corte temporal e a separação das obrigações para fabricantes de máquinas e usuários. Pela NR 12, todos os equipamentos instalados antes de 2010 são considerados irregulares. Equipamentos fabricados e adquiridos dentro da lei e dos padrões de segurança e sem histórico de acidentes, da noite para o dia, poderiam ser lacrados, e as empresas, multadas. A CNI aponta a necessidade de vultosos investimentos para adequar as máquinas. Além disso, reclama que, inúmeros dispositivos descritos na NR 12 e que devem ser instalados são incompatíveis com o maquinário em uso.

“A distinção não deve ser feita entre uma máquina nova ou usada, mas sim entre segura e insegura. Não é razoável que uma norma retroaja e jogue na ilegalidade quase todo um parque industrial”, diz Alexandre Furlan, presidente do Conselho de Relações do Trabalho da CNI. O diálogo entre setor governamental, sindicatos dos trabalhadores e patronato, que é a forma tripartite em vigor, deve voltar a acontecer o mais rápido possível, afinal, a segurança dos empregados e a competitividade das empresas não podem esperar.

 

3 Comentários

  1. Maria Lídia

    No Brasil os legisladores legislam em causa própria. Eles não estão preocupados com a saúde e a segurança do trabalhador. As leis são feitas para atender os interesses daquela parte que mais vantagens oferece aos legisladores.

  2. Salles Junior

    A nova versão da NR12 trabalha com o conceito de falha segura. Isso quer dizer que se houver uma falha no sistema, ele deve ir para uma situação segura, que não coloque em risco o trabalhador.

  3. ROBERVAL JANELI SANTOS

    O mais grave na minha opinião com a falta da implantação e da legislação é o atraso e a falta de competitividade no nosso produto que se agrega valor. Existe um interesse interno e externo que nos brasileiros vendamos nossas matérias prima a preço de tonelada(mineiros que os outros produtos que países não tem).
    Por exemplo: Como pode a Alemanha ser o maior exportador de café sendo que não produz um só pé .etc… etc..,

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