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Não faça exame ‘dimissional’, faça o admissional

Emily Sobral Twitter: @EmilySobral       Periscope: @emiliasobral61

Toda empresa precisa implementar o PCMSO, que inclui os exames médicos dos funcionários (Foto Pixabay)

“Emily, não poderei ir consertar a porta (empenada) da sua casa, pois hoje terei exame ‘dimissional’. Começo a trabalhar contratado numa empresa esta semana”, disse Rodrigo M., marceneiro, dando-me satisfação do porquê não iria resolver a caca que aprontou na minha porta de correr. Mas, independentemente do ‘furo’ que acabava de me comunicar, fiquei pensando no que ele queria dizer com ‘dimissional’. Ora, não seria admissional? Pois é, os marceneiros deste País estão com tudo, já que não falta trabalho informal nem emprego, mas acho que eles não entendem muito das Normas Regulamentadoras, especialmente da NR 7, que trata do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, que inclui o exame admissional, entre outras medidas que fazem parte das obrigações das empresas.

Essa NR também vai sofrer alterações pelo governo federal e, por isso, encontra-se em consulta pública. Mas já que Rodrigo ‘pautou’ para mim o PCMSO, vou abordar neste post alguns aspectos controversos desta NR.

Independentemente do número de funcionários, toda empresa precisa implementar o PCMSO. No caso do exame admissional, sua necessidade não é para descobrir antecipadamente uma doença do empregado que está sendo contratado. Seu objetivo é a prevenção precoce. Assim como os exames periódicos indicados pelo programa, que visam avaliar se os riscos inerentes ao setor da empresa podem gerar doenças e adoecimentos. Portanto, paralelamente ao PCMSO, a empresa precisa executar também o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). O PCMSO permite o “rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusive de natureza subclínica, além da constatação da existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores”. Obviamente, quem paga os exames, admissionais, periódicos, retorno ao trabalho ou mudança de função, é sempre o empregador. Deve-se também haver um médico responsável pelo programa, e para cada exame realizado, ele emitirá o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO).

Encerro: como prevenção, o PCMSO permite identificar se há problemas de saúde em determinadas áreas da empresa. Por exemplo, se há incidência de doenças respiratórias entre os empregados do setor operacional de uma indústria química, logo a empresa precisará implementar medidas de proteção respiratória, e assim por diante.

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