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Não adianta reclamar pela falta de status de ministério

Por Emily Sobral

Twitter: @EmilySobral       Periscope: @emiliasobral61

Mais importante do que ministério é atuação efetiva e política voltada à saúde e à segurança do trabalho (José Cruz/Agência Brasil)

Não tenho procuração para defender o novo governo, mas não deixarei de fazer minha análise sobre a situação do setor de saúde e segurança do trabalho, a partir das mudanças de partidos políticos no Brasil.

Segundo entrevista do presidente do Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho (Diesat), Nildo Queiroz, haverá esvaziamento da pasta que cuida da segurança do trabalho, inclusive porque a área de saúde ficou sob comando do relator da “reforma” trabalhista. Para ele, a fiscalização na saúde e segurança do trabalho já enfrentava problemas estruturais, e com a extinção do Ministério do Trabalho, o problema tende a aumentar. Meu raciocínio vai para outro caminho, pois o País enfrenta um problema grave de déficit fiscal, que nos levou à crise econômica. Em português simples: a despesa do governo é maior do que sua receita. O custo da Previdência praticamente suga toda a arrecadação, especialmente para o pagamento dos benefícios aos trabalhadores aposentados e da ativa.

Então, se o governo não zelar por meio de uma política de segurança ocupacional responsável verá diretamente os custos com os benefícios de auxílio-acidente, por exemplo, aumentarem. E isso será mais um empecilho à solução do déficit fiscal. Outro argumento de Queiroz é que haverá uma investida ‘maligna’ do patronato contra as normas regulamentadoras (NRs), como acontece atualmente com a NR-12, do setor de máquinas e equipamentos. E, claro, o governo ficará do lado dos patrões para prejudicar os trabalhadores.

Ora, o formato de criação e atualização das normas continua sendo tripartite: governo, empregado e empregador especificam as medidas de segurança dentro das empresas. Por acaso, o representante dos trabalhadores na comissão das normas será aviltado e retirado das decisões  acerca das questões técnicas que alicerçam os requisitos de segurança, porque o governo extinguiu o Ministério do Trabalho?

Para mim não vai haver nenhuma perda de “Relevância científica e social da Fundacentro”, como também manifestou Queiroz. Desculpe-me, mas quero acompanhar de perto, com espírito crítico e lógico, as manifestações práticas das ações de saúde e segurança do trabalho, que estão agora lotadas no Ministério da Economia, para ver se haverá retrocesso nos índices de acidente de trabalho do País.

Para encerrar, lembro que publiquei inúmeros posts sobre o imbróglio envolvendo a NR 12, norma que cuida da segurança de máquinas. Ouvi a opinião de todas as partes, e entendi os argumentos sobre o alto custo que recaia nas costas dos empregadores para as adequações nas máquinas. Sem dúvida, não nego o necessário investimento dos patrões para assegurar um ambiente de trabalho salubre, mas todos sabem que dinheiro não nasce em árvores, e que o setor produtivo no Brasil é altamente penalizado, inclusive pelos governos de plantão. Assim, defendo o formato tripartite em SST, mas sem que o governo fique explicitamente de um lado. Todos os trabalhos devem ser baseados em parâmetros científicos, técnicos e econômicos. Sei dessa escolha dos auditores fiscais do trabalho para com o lado do trabalhador, porque na ocasião em que publiquei vários textos sobre as polêmicas da NR 12, a senhora Aida Cristina Becker, autora e líder da revisão e ampliação da NR 12 (Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos), ligou na minha redação, repreendendo-me porque meu público leitor via excessos na norma que, de fato, prejudicavam os empresários, fazendo comentários ao post. Quer dizer, na ocasião, ficou claro para mim, que a representante do governo defendia o lado do trabalhador.

Minha sugestão é que o setor de SST, a partir deste novo governo, continue sendo profissional e rigoroso, pois sei que é a maioria, elaborando propostas reais e exequíveis para serem postas em prática nos inúmeros setores produtivos e laborais. E, claro, sempre de olho em possíveis retrocessos que comprometam a segurança dos trabalhadores.

Agora você pode ler este post também na PATISEG, portal digital de prevenção de acidentes de trabalho, incêndio e segurança eletrônica.

2 Comentários

  1. Cleber Lopes

    Sou seu fã porque com você não tem mimimi de esquerdeopatas, mas sempre coerente com a realidade dos fatos e em prol da segurança do trabalho.

  2. Vânia Nunes

    Concordo com sua visão, pois o mais importante são as políticas sérias para que as empresas desenvolvam práticas de prevenção contra acidentes de trabalho.

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