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Mudança nas NRs: é preciso haver clareza e aplicabilidade, pois segurança não deve ser custo, mas investimento

Emily Sobral Twitter: @EmilySobral       Periscope: @emiliasobral61

Mudança das NRs: sim, é hora de mudar, mas sem colocar a segurança do trabalhador em risco (Foto Pixabay)

Sem dúvida, a área de saúde e segurança do trabalho vive um momento de expectativa em função da reforma normativa iniciado pelo Governo Federal, que fará profundas mudanças no setor. Normas regulamentadoras sendo revistas ou extintas trazem a ânsia de saber se será a política deste governo um incentivo à permissividade dos empregadores em não proteger a segurança dos seus empregados. Ou será uma atualização condizente com o novo tempo, pois as normas foram escritas há mais de 40 anos, e estavam defasadas, além de serem pouco claras, cheias de bolodórios técnicos. Atualmente existem 36 NRs, que geram dificuldades de interpretação e, muitas delas, instigam as empresas a burlarem seus requisitos, já que elevam o Custo Brasil.

Na minha opinião, medidas de proteção contra doenças e acidentes de trabalhadores são investimentos.

Porém, ao longo do tempo, a legislação tem obrigado as empresas a cumprir inúmeras exigências onerosas, sejam elas pequenas, médias ou grandes corporações

Há pontos complexos que dificultam a aplicabilidade das NRs. Quem é do setor lembra da grande polêmica em torno da NR 12, que trata de segurança de máquinas e equipamentos. Extensa e cheia de ‘ordens’ para que uma indústria mantenha ambientes com máquinas seguras. Os burocratas e técnicos que escreveram as normas sabem muito bem exigir itens com o dinheiro alheio. Atualmente, o governo federal pensa em simplificar as regras trabalhistas para melhorar a produtividade do País. Quem pode ser contra esta lógica, que melhoraria os dados macroeconômicos do Brasil? Afinal, toda a sociedade ganharia com isso. Entretanto, o risco das mudanças das NRs está justamente em irmos para o outro extremo: negligência com a segurança dos empregados. Assim, é preciso que as comissões com representantes de empregados, empregadores e governo que trabalham com essas mudanças coloquem suas ideologias e resistências de lado, para chegarem a um bom termo, sempre com o mesmo propósito: segurança não pode ser custo, mas investimento.

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