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Motorista de ônibus baleado em assalto durante sua jornada de trabalho será indenizado. Mas está certo isso? Cadê a segurança pública?

Por Emily Sobral

Twitter: @EmilySobral       Periscope: @emiliasobral61

Empresa vai pagar por uma responsabilidade do Estado (Foto Pixabay)

Em tempos de violência urbana fora do controle pelas forças de segurança pública, faz todo sentido repercutir uma notícia de uma sentença do Tribunal Superior do Trabalho, concedendo indenização a uma motorista de ônibus.

Pois é, quando o profissional de segurança do trabalho faz uma análise de risco da função de condutor de ônibus, sabe bem que assalto a veículo de transporte urbano é uma ameaça real. Então, quais medidas precisam ser adotadas para que acidentes não aconteçam durante sua jornada de trabalho? Não é algo simples, não.

Vamos ao caso do motorista e à empresa condenada a pagar indenização de R$ 50 mil por danos morais e de R$ 20 mil por danos estéticos a motorista de ônibus vítima de assalto. A Expresso Metropolitano Transportes Ltda., de Simões Filho (BA), é a companhia de ônibus na qual trabalhava o motorista baleado em assalto, em abril de 2012, quando levou dois tiros e ficou com sequelas permanentes. Os assaltantes exigiram que o trabalhador entregasse sua carteira. Recebeu dois tiros ao tentar explicar que ela estava no porta-documentos do veículo. Uma bala entrou pelo pescoço e perfurou a veia jugular e a cartilagem cricoide (parte inferior da laringe que a liga com a traqueia). O empregado ficou com refluxo do conteúdo gástrico e desenvolveu transtorno de estresse pós-traumático, que não conseguiu tratar, pois, segundo ele, a empresa havia cortado o plano de saúde logo após o assalto, sem oferecer nenhum outro auxílio médico ou psicológico. No processo trabalhista, o advogado do trabalhador argumentou que a empresa tinha ciência da quantidade de assaltos de que motoristas e cobradores eram vítimas semanalmente, mas não tomou nenhuma atitude para protegê-los, sustentando que a responsabilidade da empresa era objetiva.

Por sua vez, em sua defesa, a companhia alegou que não poderia ser penalizada pela “precariedade da segurança pública” e que o Estado deveria ser responsabilizado. O juízo da 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho destacou que não ficou comprovada a instalação de câmeras de segurança no ônibus assaltado. A omissão, de acordo com a sentença, demonstrou que a empresa não adotou todas as medidas ao seu alcance para coibir ou dificultar a ação dos assaltantes.

Acho a sentença proferida pela 2ª Vara do Trabalho paternalista com o trabalhador. Encerro, com uma pergunta: o empregador deve sempre pagar a conta pela falta de segurança pública?

Agora você pode ler este post também na PATISEG, portal digital de prevenção de acidentes de trabalho, incêndio e segurança eletrônica.

Um Comentário

  1. Fran Lopes

    Emily, gosto de suas análises porque você não fica em cima do muro. Não dá pra defender trabalhador apenas pq o blog é de segurança do trabalho.

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