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Mortes em galeria de esgoto podem ter sido por falta de cumprimento da NR 33

Por Emily Sobral

Twitter: @EmilySobral       Periscope: @emiliasobral61

Riscos do espaço confinado como tubulação de esgoto (Foto Pixabay)

No início do ano, um acidente durante obra em uma tubulação de esgoto no bairro Jatiúca, em Maceió, resultou na morte de dois operários. Os trabalhadores pertenciam à Construtora Engemat, empresa terceirizada que prestava serviço de desobstrução da rede coletora de esgoto para a Secretaria de Estado da Infraestrutra (Seinfra).

Passados quase dois meses da tragédia, um laudo inicial elaborado pelo setor de perícias do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas aponta que a empresa Engemat não ofereceu treinamento específico aos trabalhadores. Qual que é o fim disto, afinal? Como pode tamanha negligência? Eu, que não sou engenheira nem dona de construtora, sei que a norma regulamentadora 33 (NR 33), que trata da segurança em espaços confinados, é suficientemente rigorosa para a proteção dos operários que adentram locais com entradas e saídas limitadas, com baixa ventilação e quantidade de oxigênio. Quando a NR 33 é seguida, o risco de acidentes com mortes em espaço com confinamento como uma tubulação de esgoto é bem menor.

Para começo de conversa, a norma diz claramente que cabe ao empregador garantir a capacitação do trabalhador que vai executar alguma tarefa dentro do espaço confinado. O operário precisa ser treinado. Mas não é só isso, há uma série de procedimentos que asseguram a integridade física do empregado. Nesses locais, a ventilação é tão baixa que os cuidados com explosão, incêndio e asfixias devem ser redobrados. Então, primeiramente a área de segurança faz um estudo para identificar os perigos e as medidas preventivas. O operário precisa passar por avaliação médica atualizada e específica para a função, com a emissão do atestado de saúde ocupacional. Quando o assunto é espaço confinado, na empresa, as pessoas devem conhecer suas tarefas e responsabilidades. Ao empregador cabe indicar o responsável técnico, que identifica as características do local, seus riscos específicos e coloca as medidas de segurança e saúde em prática. É ele quem garante a capacitação dos operários.

Portanto, segundo está expresso na NR 33, é dever do empregador implantar os programas de treinamento, por exemplo. Também é tarefa deste fornecer e garantir a utilização dos equipamentos de proteção individual (EPI) de acordo com a permissão de entrada de trabalho, informando os procedimentos para a empresa contratada sobre os perigos e implementar os procedimentos de emergência. Aliás, entrar num espaço de confinamento, só depois da permissão de entrada de trabalho emitida pelo supervisor válida só para um acesso. Antes disso, o empregador dá notícias sobre como andam as condições de risco.

Há também a figura do supervisor de entrada, que recebe os operários todo o santo dia, ocasião em que emite a permissão de entrada e trabalho, e faz os testes para checar se os equipamentos e os procedimentos estão de acordo com a permissão. Ele também confere o acionamento dos serviços de emergência e salvamento e encerra a permissão quando o serviço é terminado naquele dia.

Outro profissional que faz parte da equipe é o vigia, que protege e monitora os operários que adentram o local, ficando bem na entrada do espaço confinado. O vigia tem recursos para comunicar-se com quem está lá dentro. Depois do trabalho, ele garante que ninguém ficou lá dentro. Na hora da emergência, ele aciona a equipe de salvamento. Perigo à vista? É o vigia responsável por organizar o abandono do espaço. É claro que cabe ao operário cumprir os procedimentos também.

Agora, quanto ao acidente com duas mortes na tubulação do esgoto em Maceió, fica evidente que faltou seguir à risca o que manda a NR 33. Esperamos que o MPT reúna as provas contra a empresa, e que os culpados sejam punidos. As normas técnicas de segurança existem para ser cumpridas, pois, infelizmente, as ilegalidades resultam em tragédias com trabalhadores.

 

 

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