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Menor não pode trabalhar, nem para ser o próximo Pelé

Por Emily Sobral

Twitter: @EmilySobral       Periscope: @emiliasobral61

Depois do maior vexame da história do futebol brasileiro na Copa de 2014, quando a equipe canarinho foi humilhada pela Alemanha por 7 a 1, não faz sentido manter o clichê de que o Brasil é a pátria de chuteiras. Tudo bem, mesmo com a redução do status do esporte no País, é difícil apagar o sonho coletivo dos nossos garotos de se tornarem jogadores profissionais.

Bem, agora dou a guinada ao que nos interessa neste blog: saúde e segurança do trabalho. O Ministério Público do Trabalho tem buscado impedir que crianças e jovens, sob o pretexto de participarem de clubes de futebol, estejam, na verdade, trabalhando como atletas. Porém, o combate ao trabalho infantil no futebol esbarra no que os promotores entendem como inconsistências normativas.

Devemos relembrar que a idade mínima para vínculo de emprego no Brasil é de 16 anos. É proibido trabalho que envolva risco ou situações inadequadas ao adolescente com menos de 18 anos. A exceção é o jovem aprendiz, que pode trabalhar a partir dos 14 anos. A prática do esporte como lazer, nos clubes de futebol, vem sendo camuflada. Na realidade, os jogadores são tratados por empresários, que, por dinheiro, desejam descobrir o próximo craque a qualquer custo. Com isso, impõem, com a conivência de clubes não idôneos, uma verdadeira sobrecarga de trabalho aos meninos, afetando seu desenvolvimento físico e psicológico. Por direito, nesses locais, os garotos devem treinar por uma hora e meia, além de atividade lúdica desportiva, sem cobrança de resultados nos treinos e jogos. Abuso e cobranças excessivas podem levar aos transtornos mentais dos jovens, que não poderiam estar trabalhando. O que se vê nas chamadas categorias de base são atividades que submetem os atletas a uma rotina diária intensa de exercícios e exagerados programas físicos.

Para que o funcionamento dos clubes esteja dentro da lei, o MPT deve realizar inspeções que confirmem as atividades meramente desportivas aos menores.

A hesitação encontrada no combate ao trabalho infantil no futebol está justamente na apuração da hipercompetividade e a seletividade dos treinamentos ofertados nos clubes de futebol, em que a prática desportiva se enquadraria na modalidade de desporto de rendimento, ainda que não profissional, “a teor do que dispõe o artigo 3º, inciso III, da Lei Pelé”.

Aferir a existência da relação de trabalho, o que, para adolescentes menores de 14 anos, é vedado pelos artigos 7º, XXXIII, e 227, parágrafo 3º, inciso I da CF de 1988, tem sido um impasse ao MTP. Assim, a norma apenas permite formação dos jovens talentos por meio de atividade lúdica, não podendo ser, na prática, uma atividade laboral aos menores de 14 anos, pois é proibida a criação de vínculo até o alcance da idade.

 

 

22 Comentários

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