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‘Jabuticaba do adicional de periculosidade por inflamável’ tem que acabar

Por Emily Sobral

Twitter: @EmilySobral       Periscope: @emiliasobral61

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Foto: José Cruz / Agência Brasil

No Brasil, grande parte dos prédios comerciais possui um conjunto de geradores alimentados por óleo diesel, destinado a suprir o consumo de energia elétrica em eventuais panes ou quedas da rede. Com isso, o edifício é classificado como área de risco, e o empregador é obrigado a pagar adicional de periculosidade a cada empregado que trabalha em seu interior. Segundo Antonio Carlos Vendrame, engenheiro do trabalho e perito, a ‘jabuticaba do adicional de periculosidade por inflamável’ originou-se na década de 90, quando ações trabalhistas solicitando o adicional eram baseadas no descumprimento de norma regulamentadora (NR) de segurança do trabalho, que vedava a instalação de tanques no interior de uma edificação.

Hoje, a NR 20, que trata de combustíveis e inflamáveis, foi atualizada e permite a instalação de tanques dentro de um prédio. “Ocorre que antes, em razão de elevado número de conclusões técnicas equivocadas e vitórias do reclamante, o Judiciário resolveu pacificar tal entendimento, transformando o tema em jurisprudência, dando ganho de causa sempre ao reclamante”, explica. Para ele, a justiça transformou uma aberração em direito, pelo uso continuado de opiniões tecnicamente discutíveis. A partir da vigência da nova NR 20 somente cabe o adicional de periculosidade por inflamáveis para quem trabalha diretamente na bacia de contenção dos tanques, casos específicos que se baseiam na NR 16, norma de atividades e operações perigosas.

“Hoje, para conseguir o enquadramento à antiga NR 20, os peritos dizem que não há tanque, mas vasilhame. Ao falar em tanque, a área de risco é a bacia de contenção, que é uma piscina bem pequena e onde ninguém consegue entrar. Já em área do vasilhame, que é movimentável, intui-se que é toda a área interna do recinto. O perito desconsidera a compartimentação de áreas, como lajes e paredes. Agora, o conflito está entre a jurisprudência e a NR 20, em que os peritos que não conseguem mais realizar o enquadramento pela NR 20 estão se utilizando da OJ (Orientação Jurisprudencial 385), do Tribunal Superior do Trabalho”, explica.

Vendrame argumenta que os enquadramentos realizados consideram os edifícios como um único recinto, de forma a validar a periculosidade em todos os seus andares, independentemente dos tanques estarem no térreo ou subsolo, e o trabalhador prestar sua atividade, por exemplo, no 20º andar.

“A OJ é criada para uso do direito e do juiz, mas o perito vem usando-a para ratificar seu pretenso enquadramento e dizer que o prédio continua tendo periculosidade”, afirma. Para ele, isso tem afetado muitas empresas, que abrigam milhares de trabalhadores, pois estão sendo acionadas na justiça a pagarem o adicional, que, em sua visão, é totalmente irregular. Isso vem espalhando-se como um rastilho de pólvora para todo o Brasil, com ações no RS, Paraná e Rio de Janeiro. Em breve, seremos acometidos por uma epidemia chamada de verticalidade. A Justiça não pode dar ganho de causa às ações, pois os peritos estão utilizando-se de um conceito totalmente equivocado, respaldados na própria justiça que editou uma OJ. Eles estão preocupados em enquadrar o assunto, porque na Justiça do Trabalho, quem paga pela análise pericial é quem perde a ação. Se o trabalhador perder, eles ficarão sem receber”, denuncia Vendrame. Na justiça comum, quando é necessário solicitar perícia, quem precisa do laudo é quem paga. O que não é o caso na justiça trabalhista. É ou não é mais uma jabuticaba brasileira?

 

7 Comentários

  1. Lena Paes

    Mania de brasileiro: tapar o sol com a peneira e depois resolver os problemas no judiciário. texto muito bom, direto ao ponto!

  2. Maria

    Este tipo de coisa ajuda a aumentar o chamado custo Brasil. É mais uma jabuticaba para atrapalhar o país a sair do buraco.

  3. Josi

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  4. Roberto Kaydosi

    Concordo em alguns pontos, entretanto gostaria de fazer algumas ressalvas, o OJ nº 385 abaixo mencionado nos diz:

    OJ nº 385. Adicional de periculosidade. Devido.
    Armazenamento de líquido inflamável no prédio.
    Construção vertical. (DeJT 09/06/2010)
    É devido o pagamento do adicional de periculosidade ao empregado que desenvolve suas atividades em edifício (construção vertical), seja em pavimento igual ou distinto daquele onde estão instalados tanques para armazenamento de líquido inflamável, em quantidade acima do limite legal, considerando-se como área de risco toda a área interna da construção vertical.

    Ele cita o limite legal. Pergunto a vocês. Qual é este limite legal?

    Na minha concepção o Limite Legal a que se refere a OJ é o determinado na NR 20 – Subitem 20.17.2.1 letra d: d) possuir volume total de armazenagem de no máximo 3.000 litros, em cada tanque.

    Entretanto se o limite legal baseia-se nesta letra do subitem 20.17.2.1, no meu entendimento dever-se-á levar em consideração os demais itens do subitem 20.17.2.1, nos que informa que devem ser metálicos, enterrados, etc.

    Assim para que não haja situações periculosas no caso de um tanque de armazenamento líquido instalado no interior de uma edificação, a instalação dos tanques deve contemplar os requisitos da NR -20.

    Eis meu entendimento.

    Atenciosamente.

    1. Leandro Pereboni

      Roberto, bom dia.
      O que vem acontecendo é que nesta OJ “vulgo peritos” e consequentemente suas “brilhantes perícias” vem se apegando no termo da área interna do recinto como informa o texto ” área de risco toda a área interna da construção vertical”, uma vez que esta parte da OJ vem de impacto na NR-16 – ANEXO II – ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS COM INFLAMÁVEIS, onde no item 3 e linha “s” que refere-se ao “armazenamento de VASILHAMES que contenham inflamáveis líquidos ou vazios não desgaseificados, ou decantados, em recinto fechado”, é considerado área de risco ” TODA A AREA DO RECINTO”, o que esta sendo erroneamente aceita pelos Juízes do Trabalho como esta área sendo todo o prédio de construção vertical, sem ao menos o perito realizar uma verdadeira APR das instalações dos tanques de diesel para Geradores.
      Outro ponto importante a ser levado em consideração, é que na própria NR-20 esta analise (APR) é fundamental e documento imprescindível para apresentação em uma pericia que deve, acima de tudo ser muito bem elaborada, por profissional habilitado, e é exatamente o ponto que observo, muito bem colocado pelo Vendrame já que a peritagem esta mais preocupada em receber “obvio” do que realmente seguir o que esta escrito nas normas regulamentadoras e também nas IT do Corpo de bombeiros, visto que esta também tem peso de Lei.

      Obrigado.

      Eng. Leandro Pereboni.

  5. Paulinho Tupac

    A mania dos “entendidos” de plantão relativar tudo de maneira peculiarmente inadequada. Amigo e se tiver uma explosão no lugar??? Haja jaboticaba para apagar o fogo e outra coisa não é mesmo? Outro detalhe, dependendo da potência do Gerador e a capacidade de armazenamento do combustível, pode vir abaixo todo edifício. Agora eu pergunto: ISSO NÃO É TRABALHAR COM ALGO PERIGOSO? Quantos que nunca mais poderão sentir o gosto de uma jaboticaba depois de uma possível trágedia? Se é devido, não é mais fácil pagar e fazer a coisa certa? Não adianta oferecer jaboticaba no velório dos coitados que vier ser acometido em um acidente…

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