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Fiscalização do trabalho: “fazer do limão, uma limonada”

Antes de serem lavrados autos de infração e efetuadas interdições em empresas de diversos ramos econômicos, a fiscalização de segurança e saúde tem algumas questões a que se preocupar. A extinção da exigência da especialização em Saúde e Segurança do Trabalho para o cargo de auditor fiscal é ainda hoje rejeitada por empresários e até por auditores que atuam há muito tempo no ramo e se tornaram especialistas em determinadas áreas. Mesmo sendo contestada, a extinção já é um fato desde 2003 e o que não tem solução, solucionado está. 

A limitação de recursos e servidores também é um problema recorrente, pois diminui a qualidade das fiscalizações. Se já virou clichê falar que no setor público as demandas são sempre maiores que os recursos disponíveis, é importante que os auditores sejam mais eficazes e com integridade de caráter inquestionável.  Afinal, agora mais ainda, em função da situação em que País passa com severa crise econômica, com a necessidade de cortes de gastos, é que não haverá novos concursos. O pacote de ajuste fiscal proposto pelo Governo incluiu claramente a suspensão de concursos públicos. Se esse é o quadro, mais do que nunca se deve fazer de “um limão uma limonada”. O que não pode deixar de haver é fiscalização adequada e justa dos ambientes laborais com foco em SST. Se não há quantidade suficiente de auditores fiscais do trabalho para atender ao mercado no País, é preciso ter estratégias e estabelecer prioridades de atuação. Uma tática da fiscalização é identificar os setores com maior concentração de acidentes e agravos à saúde do trabalhador, de forma que as intervenções produzam alterações no ambiente do trabalho, com amplitude social. Deve-se priorizar a fiscalização em empresas que apresentam maior precariedade e riscos aos trabalhadores. Nos segmentos industriais, em que ocorrem acidentes graves ou fatais, envolvendo riscos elétricos, esmagamentos e amputação de membros, a fiscalização deve verificar os equipamentos para que estejam em conformidade com a NR 12, que trata de máquinas e equipamentos. Para superar as deficiências estruturais, a fiscalização do trabalho precisa organizar ações, que produzam benefícios à sociedade, em detrimento de casos pontuais. O ministério também não pode perder de vista o setor de construção civil, recordista de acidentes de trabalho. Mas a fiscalização “porta a porta” tende a reduzir-se, a chamada fiscalização in loco atualmente acontece apenas em apenas 40 a 50% das empresas, enquanto medidas que ampliem o resultado da intervenção fiscalizadora, como notificações coletivas, indiretas (quando o empregador é notificado a comparecer na unidade do ministério) e eletrônicas, englobando a cadeia produtiva, tende a crescer. O planejamento da fiscalização entra como prioridade, para tentar combater as irregularidades que levem a colocar em risco a saúde e a segurança do trabalhador.

Por Emily Sobral

2 Comentários

  1. Maurício Silva

    Boa reflexão.
    Faltou comentários sobre a fiscalização feita pelo SUS, através dos fiscais de vigilância sanitária.
    O SUS está presente nos 5.000 municípios brasileiros, atendendo os trabalhadores acidentados e adoentados do trabalho nos hospitais, pronto atendimentos e postos de saúde…
    Está previsto na Constituição brasileira os cuidados à saúde dos trabalhadores pelo SUS!

  2. Allan Vagner

    Muito bom Emily. Acredito que um tema muito interessante seria “as várias formas de interpretação e postura dos Auditores fiscais do trabalho ,frente aos programas elaborados”. Onde não há termo de referência prescrito pelo Mtbe e a legislação permite inúmeras interpretações e condutas , das medidas de controle , por exemplo. Quando no momento de uma fiscalização indireta um auditor pode não se sentir satisfeito e autuar, sem ele sequer conhecer a empresa , nunca ter ido e muito provavelmente não irá tão cedo. A quem interessa essa multa?????

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