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Falta de PCMSO resulta em autuações pelo Ministério do Trabalho

Por Emily Sobral

Twitter: @EmilySobral       Periscope: @emiliasobral61

O PCMSO é obrigatório nas empresas (Foto Pixabay)

Empresa que não se preocupa com a saúde e segurança do trabalhador está em todo lugar, lamentavelmente. Mas, no Estado de São Paulo, o número de autuações por não cumprimento das normas de segurança superou o de outros estados brasileiros. Em 2017, das 78,3 multas aplicadas pelo Ministério do Trabalho, 12,2 mil foram de empresas paulistas, totalizando 3,3 mil estabelecimentos.

De acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em janeiro do ano passado, 29,8 mil empregados receberam auxílio-doença devido a acidentes.  Ao longo de 2017, foram concedidos 50,5 mil benefícios a acidentados e adoecidos em todo o Estado. Já em todo o País, foram 196,7 mil afastamentos por problemas de saúde relacionados ao trabalho. Este ano, até o momento, o Ministério do Trabalho autuou 1,4 mil empresas paulistas, somando 5,4 mil autos de infração. O curioso é que a norma regulamentadora 7 (NR 7), que estabelece o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), foi a que mais gerou casos de descumprimento, sendo responsável por 47,9% das autuações em 2017.

O PCMSO tem a qualidade de prevenção, pois visa mapear precocemente os danos à saúde dos empregados. O programa, juntamente com o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), previsto na NR 9, o Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT), previsto pela NR 18, bem como o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), específico para admissão, demissão, mudança de função e retorno ao trabalho, visa constatar situações de doenças profissionais ou danos irreversíveis causados por riscos laborais. O PCMSO permite à empresa acompanhar as ações de segurança, por meio de exames médicos.

Agora você pode ler este post também na PATISEG, portal digital de prevenção de acidentes de trabalho, incêndio e segurança eletrônica. 

3 Comentários

  1. nilce

    Como são definidos os exames complementares uma vez que a legislação não define quais são obrigatórios e visto que em muitos casos o medico e contratado pela empresa e impõe o mínimo de gastos para a empresa? e quanto ao calendário vacinal?

  2. Maílson

    Ótima observação! Gostaria de saber, se possível, qual é a fonte dos dados de 48% das autuaçõs serem referentes ao PCMSO. Obrigado!

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