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Falhas na prevenção de acidentes de trabalho levam às autuações de empresas

Por Emily Sobral

Twitter: @EmilySobral       Periscope: @emiliasobral61

Empresas não cumprem com o PCMSO. Assim não dá, só resta serem multadas (Foto Pixabay)

Não basta haver leis e normas em segurança do trabalho. É preciso fiscalizar. E foi o que fez o Ministério do Trabalho. Resultado? Em 2017, 19.870 estabelecimentos foram autuados. Do total dos casos, 47,90% foram devido ao não cumprimento de exigências do programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO).

O descumprimento às normas de proteção à saúde do trabalhador é evidência de que os empregadores não entendem a importância da prevenção. Tanto que, o descumprimento em relação ao PCMSO, previsto na norma regulamentadora 7, é o caso mais frequente registrado pela fiscalização. E é justamente o programa que tem caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho. Neste ano, 2.678 empresas já foram autuadas pela mesma razão. A segurança começa pelo reconhecimento e avaliação dos riscos. Para isso, é necessário detalhar cada tarefa a ser realizada, os riscos envolvidos e os meios para prevenir os possíveis acidentes ou doenças relacionados a cada risco identificado. Após a avaliação, são estabelecidos os meios de controle. Não só. Os trabalhadores precisam ser informados sobre os riscos e treinados sobre as formas de prevenção. A depender da gravidade e risco no ambiente de trabalho, as empresas estão sujeitas a multa e até embargos e interdições das atividades. Descumprir as normas regulamentadoras de segurança e saúde leva o empregador a ser multado, independentemente de ocorrer acidente ou não. Se durante a fiscalização for avaliada a situação de risco grave e iminente, a atividade será embargada ou haverá interdição do setor de serviços, quando a empresa terá de paralisar o trabalho até a correção das irregularidades de forma a reiniciar as operações com segurança.

A análise de acidentes graves e fatais tem mostrado que, na maioria das vezes, as tragédias ocorrem devido à forma de organização do trabalho, ao ritmo de produção, à conivência do empregador com atitudes inadequadas e à falta de treinamento. Em alguns casos houve a chamada culpa exclusiva da vítima. Isso porque a sua postura profissional é influenciada por demandas excessivas, cansaço, material, equipamentos ou ferramentas inadequadas e falta de treinamento.

É preciso frisar: a prevenção não se faz apenas com o uso de equipamento de proteção individual (EPI). Os EPI são, na verdade, itens complementares.

Agora você pode ler este post também na PATISEG, portal digital de prevenção de acidentes de trabalho, incêndio e segurança eletrônica.

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