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Exposição ao agente de risco: permanente ou eventual define direito ao adicional de insalubridade

Por Emily Sobral

Twitter: @EmilySobral       Periscope: @emiliasobral61

Contato permanente com agente nocivo dá direito ao adicional de insalubridade (Foto Pixabay)

A condição de insalubridade e periculosidade no ambiente de trabalho gera muita controvérsia. Em geral, toda essa mixórdia despeja-se nos tribunais que recebem as ações de trabalhadores que requerem o adicional de insalubridade. Pedreiro quer receber adicional de insalubridade por ter tido contato com cimento? Desculpa, mas há no País muitas decisões do Tribunal Superior do Trabalho que negaram esse tipo de demanda. Pela legislação, a insalubridade ocorre devido à exposição do trabalhador ao agente nocivo, seja físico, químico ou biológico.

Então, o cimento, que é um agente químico, possibilitaria o adicional ao pedreiro? A verdade é que em norma de segurança do trabalho não há um pensamento cartesiano. Há variações que precisam ser entendidas, de acordo com a letra da lei. O direito ao adicional de insalubridade depende de alguns aspectos, como, por exemplo, se a exposição do trabalhador ao agente nocivo é permanente ou eventual. Quando permanente é porque o empregado fica em contato durante toda sua jornada laboral e tem o ambiente nocivo como sua principal atividade. A eventual ou ocasional é a fortuita, podendo não ocorrer. No caso do empregado que está exposto ao ruído acima do limite de tolerância estabelecido pela norma regulamentadora 15 (atividades insalubres), durante 8 horas do trabalho, estará exposto permanentemente. Agora, outro que passa pelo setor com o mesmo ruído de vez em quando, diz-se que ele está exposto eventualmente. Assim, essas exposições eventuais não são geradoras de adicional de insalubridade e muito provavelmente não ocasionam doenças porque a duração da exposição é muito pequena.

Mas, sobre insalubridade, há ainda outras definições. Há a exposição intermitente, que é aquela que acontece todos os dias, mas não durante toda a jornada de trabalho. Por exemplo, numa oficina mecânica, há ruído excessivo quando o profissional está com o motor ligado, mas em outro momento, o motor estará desligado. Há também a necessidade de realizar a dosimetria durante 8 horas para saber se a exposição está acima do limite de tolerância dentro desse período.

Em contendas jurídicas sobre o direito ao adicional, alguns peritos entendem que se o trabalhador não usa o protetor auditivo, então ele deve receber o adicional. Outro termo que engrossa as discussões sobre insalubridade é a habitualidade, quando o trabalhador exerce suas funções em determinada atividade que o expõe ao risco, mas que se dá de forma habitual. Essa exposição, mesmo que não permanente, pode causar danos à saúde, como enquadramento nos riscos biológicos. A NR 15 em seu anexo 14, sobre risco biológico, diz que quem mantém contato permanente em ambiente com vírus e bactérias por 8 horas, terá direito ao adicional. Mesmo que não tenha contato permanente com o vírus, o trabalhador pode se contaminar por causa do contato habitual. Mesmo que sejam apenas 15 minutos de exposição ao vírus, como faz parte das atribuições do empregado, ele pode ser vítima de um infortúnio e se contaminar. Nesse exemplo, ele terá direito ao adicional de periculosidade.

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