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Expectativas sobre os CAs dos EPIs

Emily Sobral Twitter: @EmilySobral       Periscope: @emiliasobral61

O que virá sobre o CA dos EPIs? (Foto Pixabay)

Com a Medida Provisória 905/2019, publicada no fim do ano passado, o tema de equipamento de proteção individual (EPIs) voltou a despertar o interesse do setor de segurança do trabalho.

Há muito profissional que fez uma leitura equivocada do texto, o que ajudou a provocar confusão sobre a medida. Entendeu-se que, a partir da lei, acabou a obrigatoriedade dos EPIs terem o Certificado de Aprovação (CA). Falta, muitas vezes, às pessoas a capacidade de interpretar textos legais. Em momento algum, lê-se no texto que está revogado o disposto no item 6.9.3 da norma regulamentadora 6, que trata especificamente dos EPIs, determinando a obrigatoriedade do certificado de aprovação. Se não existisse mais a obrigação do CA, o texto da medida provisória traria o termo claramente de ‘fim’ do CA. A medida diz que os EPIs precisam ter um certificado de qualidade para serem comercializados.

Na verdade, a medida deu caminhos alternativos, já que quem emitia o CA era o extinto Ministério do Trabalho, até que se defina quem será o emissor definitivo do certificado. Inclusive, o setor aguarda portaria prevista, e ainda não publicada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, com os detalhes das mudanças relativas ao tema. O Sindiseg (Sindicato da Indústria de Material de Segurança) divulgou recente nota, em que entende que os laudos de ensaio emitidos por laboratórios acreditados pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) já são condição documental válida e oficial para comprovação da qualidade e das características necessárias dos EPIs para a proteção aos trabalhadores.

Então, a aguardar, sem elucubrações!

CLIQUE NO PLAY DO THUMBNAIL ABAIXO E OUÇA O PROGRAMA PAPO-FURADO, COM EMILY SOBRAL E DOROTHEA PIRATININGA. NESTE EPISÓDIO, ELAS CONVERSAM SOBRE A NOVA GRO, NORMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS, QUE O SETOR ESTÁ APOSTANDO COMO A NORMA-MÃE.

Agora você pode ler este post também na PATISEG, portal digital de prevenção de acidentes de trabalho, incêndio e segurança eletrônica.

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