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Exames ocupacionais: o admissional é tudo de bom, o periódico é necessário, mas o de demissão, ah, que melancólico!

Por Emily Sobral

Twitter: @EmilySobral       Periscope: @emiliasobral61

Consulta com médico do trabalho (Foto Pixabay)

Emprego está difícil, mas quando a empresa bate o martelo, chamando o candidato para confirmar sua admissão, é só alegria… Bem, a partir desse momento é que começa a parte burocrática com a entrega dos documentos e a requisição para o trabalhador submeter-se ao exame admissional.

Mas, afinal, por que o trabalhador só pode ser contratado depois de ser avaliado por um médico do trabalho? Porque o artigo 168 da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) exige que o exame admissional seja feito antes que o empregado comece a trabalhar.

Na verdade, o legalismo tem objetivos mais nobres, que são garantir boas condições de saúde e minimizar o surgimento de doenças. A lei ainda determina que o trabalhador faça o exame na demissão e, periodicamente, durante o contrato de trabalho. Todos esses devem ser pagos pelo empregador e realizados por um médico do trabalho.

O Atestado de Saúde Ocupacional ou ASO é emitido depois da consulta com o médico, que afere a pressão arterial, faz perguntas sobre a situação de saúde do trabalhador, além de auscultar os pulmões para diagnosticar possíveis doenças.

Segundo Saulo Magalhães, advogado trabalhista, o exame admissional é para verificar se o trabalhador está em condições de exercer a atividade laborativa para qual está sendo contratado. A partir do exame, o médico do trabalho pode declarar que o trabalhador não é capaz de desenvolver determinada atividade e, para isso, é preciso que a incapacidade seja comprovada. Já quando o médico identifica algum indício de doença causada pela atividade laboral, o trabalhador deve ser encaminhado à Previdência Social. O médico do trabalho Antônio Negrão Costa diz que o trabalhador deve ser submetido a um exame clínico completo, sem superficialidade.

No caso do exame periódico, os prazos para sua realização estão previstos na norma regulamentadoras 7 (NR7), que fixa o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, o PCMSO. Além dos exames obrigatórios, o PCMSO prevê exame quando o trabalhador vai mudar de função em que o exponha a risco, ou depois de retornar ao trabalho quando fica por de 30 dias ou mais por motivo de doença, acidente de natureza ocupacional ou não, ou parto.

O prazo para o exame periódico depende do tipo da atividade exercida e da idade do empregado. Em casos em que o trabalhador é exposto a ambientes insalubres, por exemplo, o exame deve ser feito a cada seis meses. Mas, fora isso, pode ser anual ou a cada dois anos. “Por exemplo, se ele já entra com uma doença que sabemos que com a atividade será agravada, então, damos um parecer de que ele realmente não pode desempenhar aquela atividade”, diz o médico.  Nesse caso, é necessário que o médico o encaminhe ao INSS para que seja atestado que, de fato, é uma doença ocupacional, após pericia médica e, verificado que há uma doença de trabalho, que o incapacite ao exercício das atividades. Nesse caso, o trabalhador receberá o auxílio-doença, segundo os casos previstos em lei. Apesar da finalidade, seja a de prevenir possíveis doenças ou evitar que o trabalhador exerça uma função incompatível com seu estado de saúde, há exames que o médico não pode solicitar, a não ser que sejam indispensáveis para o exercício da profissão, como os testes toxicológicos que podem ser considerados discriminatórios. Apenas profissões de caminhoneiros e operadores de máquinas, em que a própria CLT prevê que se peça o exame toxicológico. De acordo com a portaria 1246, de 2010, não é permitido exigir de trabalhadores exames médicos, como o teste de HIV e, segundo a lei 9029, de 1995, testes de gravidez, que também são considerados discriminatórios, pois violam o direito à intimidade, e são passíveis de reparação na Justiça.

 

 

3 Comentários

  1. Leandro

    O monitoramento biológico é uma das partes mais importantes da saúde ocupacional, muitas vezes tratado com descaso por muitos profissionais despreparados com a devida investigação necessária para garantir direitos dos trabalhadores e das empresas.

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