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eSocial não cria regras de Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalho, mas institui o cumprimento legal dessas obrigações trabalhistas

Hoje, sexta-feira, é um excelente dia para tirar folga rsrsrs. Até porque, quem me substitui é Leandro Melero, profissional com grande experiência em saúde ocupacional e higiene do trabalho. Queridos leitores, o texto do Leandro está imperdível Emily Sobral Twitter: @EmilySobral       Periscope: @emiliasobral61

Por Leandro Melero

Leandro Melero (Reprodução Facebook)

Nosso País passa por grandes transformações estruturais, e nesse contexto, testemunhamos mudanças significativas nas relações entre trabalhadores, empresas e governo. Para confirmar tais afirmações, podemos destacar a promulgação da lei 13467 da reforma trabalhista, que muda sistematicamente a CLT, também as Propostas de Emendas Constitucionais, da tão polêmica Reforma da Previdência Social. E para fechar com chave de ouro, o tema deste texto, o eSocial Empresarial, um grande programa do governo federal, que promete centralizar as prestações de contas das empresas em suas obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas.

Apesar de ser concebido em meados de 2010, o eSocial ganhou respaldo legal apenas em 2014, com a instituição do decreto 8373, e começou a ser implementado efetivamente apenas em janeiro de 2018, o que só foi possível graças ao processo de faseamento, declarado quase no encerramento do prazo para sua efetivação. Tudo isso demonstra o gigantismo e a complexidade desse projeto.

Apesar de não ser o foco principal, o eSocial reserva um pequeno espaço para as obrigatoriedades das empresas nos quesitos de Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalho. Para isso, disponibiliza eventos como:

S-1060 – Tabela de Ambientes de Trabalho;

S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho;

S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador;

S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco;

S-2241 – Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria Especial.

O cronograma atual do eSocial estipula a declaração de eventos de SST pelas empresas privadas a partir de janeiro de 2019. Órgãos públicos deverão declarar os eventos SST a partir de julho de 2019.

Apesar de o governo providenciar um manual do projeto, na prática, a grande dificuldade das instituições é estabelecer quais documentos legais preencherão os respectivos eventos de SST. Somada a essa insegurança, em muitas empresas existe a própria falta das documentações, seja por falta de conhecimento, ou por negligência. Assim, muitos observam os desdobramentos do eSocial com incertezas, indagações e até descrédito das eventuais consequências no descumprimento do programa.

Contudo, devemos esclarecer que muitos dos documentos que servem de base para preenchimento dos eventos de SST do eSocial já eram obrigatórios, mesmo antes da instituição do programa. Dentre os quais, podemos destacar o PPRA da NR-09, PCMSO da NR-07, Laudo de Insalubridade da NR-15, Laudo de Periculosidade da NR-16  , LTCAT, PPP e CAT da legislação previdenciária, entre tantos outros. Todos com suas próprias funcionalidades e regras de atendimentos legais. Por este motivo, vale ressaltar que o eSocial não cria regras de Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalho, mas institui o cumprimento legal dessas obrigações trabalhistas.

A melhor maneira de não ser surpreendido em uma autuação é antecipar-se aos acontecimentos. Uma dica importante é fortalecer as equipes responsáveis pelo eSocial em sua empresa, promovendo a capacitação técnica para o programa. Outra orientação é a centralização das informações em um software de gestão ocupacional, visto que a prestação de contas ao governo será de forma digital.

Uma coisa é certa: as mudanças iniciadas com o eSocial dificilmente serão contidas e se realmente implantadas, trarão esperança de dias melhores na consolidação das garantias de direitos dos trabalhadores.

 

 

6 Comentários

  1. Jose Angelo Brandão

    Bom dia Leandro. Parabéns pelo texto.

    O eSocial vai dar muito trabalho no seu início; como você mencionou as empresas vão ter de registrar todos os seus programas; aqui em Minas Gerais a FIEMG está com um projeto de apoio as empresas dando suporte técnico e treinamento para que em Janeiro de 2019 não tenhamos surpresas desagradaveis.

  2. Jose Angelo Brandão

    Bom dia Leandro. Parabéns pelo texto.

    O eSocial vai dar muito trabalho no seu início; como você mencionou as empresas vão ter de registrar todos os seus programas; aqui em Minas Gerais a FIEMG está com um projeto de apoio as empresas dando suporte técnico e treinamento para que em Janeiro de 2019 não tenhamos surpresas desagradaveis.

  3. Diani Schmitz

    Esse e social no pouco tempo que existe já atrapalhou a vida de muitos trabalhadores, inclusive eu. Estudo em uma universidade e antes podia combinar com meus colegas de trabalho e a chefia trocas de turno ou entrar mais cedo para poder sair um pouco antes. Como trabalho em um hospital, e muitos cursam enfermagem ou fisioterapia, tinhamos a oportunidade de estudar e trabalhar. Mas agora não, por causa dessa porcaria de e social somos completamente proibidos de decidir sobre as nossas horas de trabalho, isso é um absurdo! Serei obrigada a me demitir, pois no próximo semestre não poderei mais conciliar os horários das cadeiras com o trabalho.

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