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Entenda o que é CPATP

Por Patrícia Rangel

Riscos em portos (Foto Pixabay)

A prevenção de acidentes e doenças ocupacionais são tópicos que vêm ganhando cada vez mais importância dentro das organizações. E trabalhadores portuários não estão excluídos de tais medidas.

A Comissão de Prevenção de Acidentes no Trabalho Portuário (CPATP) é um importante instrumento que oferece aos trabalhadores medidas para prevenir acidentes e melhorar a qualidade do ambiente de trabalho, reduzindo e/ou eliminando os riscos existentes.

Para saber mais sobre a CPATP e suas atribuições, continue a leitura do nosso post de hoje. Vamos lá?

O que é a CPATP

Instituída pela Norma Regulamentadora nº 29 (Segurança e Saúde no Trabalho Portuário), a Comissão de Prevenção de Acidentes no Trabalho Portuário (CPATP) passa a dispor sobre a importância da participação dos trabalhadores portuários nas políticas e programas de controle e prevenção de acidentes no ambiente de trabalho.

Objetivos da CPATP

Muito além de uma obrigatoriedade, a CPATP se torna um importante instrumento que dá aos trabalhadores portuários a garantia de que o ambiente de trabalho tem a segurança adequada para a realização das atividades e não represente qualquer tipo de risco à vida.

Assim, entre os principais objetivos e atribuições da CPATP se destacam:

  • estipular o interesse dos trabalhadores portuários quanto à importância das questões relacionadas à segurança e saúde no ambiente de trabalho;
  • realizar inspeções nas áreas portuárias, identificando possíveis fatores de riscos e sugerindo medidas de prevenção ou solicitando que a SESSTP (Serviço Especializado em Segurança e Saúde do Trabalhador Portuário) apresente uma solução técnica a ser analisada pela comissão;
  • participar das reuniões mensais, a fim de debater problemas de segurança, saúde e conforto dos trabalhadores;
  • participar de cursos de aperfeiçoamento em segurança e saúde oferecidos pelo Órgão Gestor de Mão de Obra ou pela própria CPATP.

Obrigatoriedade

Conforme a NR 29, norma que regulamenta a CPATP, o OGMO, os trabalhadores e as instalações portuárias de uso privativo, devem, obrigatoriamente, manter em funcionamento a Comissão de Prevenção de Acidentes no Trabalho Portuário.

A representação diante da CPATP deve obedecer critérios que garantam que trabalhadores expostos a um maior potencial de risco e ocorrência de acidentes devem ser priorizados como participantes da comissão.

Da reunião

Os membros da CPATP deverão se reunir pelo menos uma vez por mês, em local apropriado e durante o horário normal de trabalho do porto.

No caso de acidente que resulte em morte, perda de algum membro ou de função orgânica, ou que cause grande prejuízo, a comissão deverá se reunir em caráter extraordinário no prazo máximo de 48 horas após o ocorrido.

Do processo eleitoral

A constituição da comissão deve ocorrer de forma igualitária, cujo número de representantes deve ser igual para cada função exercida na área portuária. Ou seja, por representantes dos funcionários portuários com vínculo empregatício por tempo indeterminado e trabalhadores avulsos, assim como representantes dos operadores portuários e empregadores.

Assim, como a CPATP é legitimada por meio de eleição, a representação dos trabalhadores deverá ser proporcional ao número de participantes por atividade exercida dentro da área portuária — estiva, capatazia, conferência, vigia, entre outros. No entanto, caso alguma função não tenha número suficiente para ser representada por um titular na Comissão, poderá ser contemplada com a suplência.

Mas caso haja alguma função que ainda permaneça sem a representação no treinamento obrigatório, todos os membros da CPATP devem estudar e conhecer todas as atividades portuárias, dando atenção especial às funções que não estão representadas.

Diferentemente da CIPA, os membros da CPATP devem permanecer no mandato por dois anos, sendo que no primeiro ano a presidência deve ser comandada por representante do Operador Portuário e outro ano pelo trabalhador.

Por isso, a melhor forma de evitar problemas e erros é com a adoção de tecnologias no processo eleitoral. Com a CIPA Online tudo fica mais fácil e confiável!

Nosso post foi útil? Ficou com alguma dúvida ou deseja compartilhar sua experiência? Deixe seu comentário e conte para nós!

 

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