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Emissão de CAT por Covid-19: só se houver nexo causal

Emily Sobral Twitter: @EmilySobral       Periscope: @emiliasobral61

É difícil saber se alguém pegou a Covid-19 na aglomeração da festa de rua ou no ambiente de trabalho, não é mesmo? (Foto Pixabay)

Vou voltar ao assunto polêmico, pois há profissionais de segurança do trabalho da linha do politicamente correto, que afirmam que a contaminação por Covid-19 deve ser considerada como doença relacionada ao trabalho. Sei… Por exemplo, um padeiro afogou as mágoas, dançando no sábado à noite num baile funk em Paraisópolis, na Zona Sul, de São Paulo. Cerca de 300 pessoas dançavam aglomeradas, sem máscaras e tudo com muito calor humano, se é que me entendem. Pois bem, aproximadamente 10 dias depois dessa participação no baile, o padeiro amanhece com sintomas de Covid-19. Padeiro há dois anos no estabelecimento de seu Manoel, que registrou seu empregado, será afastado como doença do trabalho.

Ora, os adeptos do politicamente correto que me desculpem, mas, felizmente, o Ministério da Saúde, por meio de Portaria, atualizou a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT), destinada a orientar os profissionais do Sistema Único de Saúde acerca da caracterização das relações entre as doenças e as ocupações profissionais, e o ‘corona’ não está nessa lista. É óbvio que contaminação pelo vírus no ambiente laboral não pode ser presumida, exceto mediante comprovação do nexo causal. Exemplo: um enfermeiro que tratou de 50 pacientes com coronavírus que se contaminou.

Por um curto período, a Medida Provisória 927, que flexibilizou algumas normas trabalhistas durante a pandemia levou o Supremo Tribunal Federal (STF) a definir que era possível enquadrar casos de contaminação por Covid-19 como doença ocupacional. Logicamente essa decisão destrambelhada só poderia ser do STF, não é mesmo?  Por conta disso, agora resolvido, alguns Fiscais do Trabalho estavam exigindo que as empresas emitissem a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para qualquer contaminação de empregados pela Covid-19.

Lembre-se: apenas se caracterizado o nexo causal entre a doença e o exercício do trabalho, a empresa deverá emitir o CAT e garantir os direitos inerentes aos seus funcionários.

 

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