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Direitos para os entregadores de aplicativo: se houver trabalho, é claro!

Emily Sobral Twitter: @EmilySobral       Periscope: @emiliasobral61

Podem haver direitos aos trabalhadores de aplicativos, mas pode não ter trabalho (Foto Pixabay)

Não digo nada nem omito opinião, apenas informo aos meus leitores: o Projeto de Lei 3577/20, do deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), cria direitos para os entregadores de aplicativos e tramita na Câmara dos Deputados. O texto considera empregado vinculado à empresa o profissional que, por meio de operadoras de aplicativos de entrega, exerce a atividade de forma pessoal, onerosa e habitual.

À empresa caberá contratar, em benefício do entregador, seguros de vida de cobertura de danos, roubos e assaltos ao veículo usado para a entrega, sem ônus para o empregado. Ela deverá ainda assegurar ao empregado alimentação e água potável e espaço seguro para descanso entre as entregas, além de equipamentos de proteção individual (EPI).

Além disso, a contratante deverá garantir o afastamento remunerado por motivo de saúde dos entregadores vinculados, com remuneração equivalente à média dos valores recebidos por ele nos três meses anteriores.

Aguardem, se o projeto passar, não vai existir emprego para esse pessoal, muito menos benefícios, é claro!

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Agora você pode ler este post também na PATISEG, portal digital de prevenção de acidentes de trabalho, incêndio e segurança eletrônica.</a

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