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Dez anos de NR -31

A norma regulamentadora 31, sobre SST na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura, já completou dez anos. Sua publicação em 2005, foi, sem dúvida nenhuma, uma evolução, ainda que antes tenha gerado tanta polêmica. Até hoje o texto da norma é amplamente debatido pelos representantes do setor. O que não se deve esquecer são os problemas enfrentados na área rural, com trabalhadores expostos às atividades perigosas e exaustivas, que causam mortes e lesões. Além disso, a agricultura é tradicionalmente uma área que tem dificuldade de aplicar e cumprir a legislação. A particularidade da atividade laboral na agricultura, cuja remuneração por produção leva o trabalhador a ter jornadas esgotantes para prover um sustento às suas famílias, resulta no óbvio: doenças e lesões, especialmente as musculoesqueléticas. Para chegar até o meio rural, onde ocorrem suas atividades, o trabalhador é transportado em veículos precários e muitas vezes sem manutenção.

O empregado da cidade, que todo dia pega metrô lotado e ônibus cheio para ir ao trabalho, e reclama com razão, não imagina que a situação de trajeto dos trabalhadores rurais pode ser pior. Chegando vivos ao local, a labuta em céu aberto expõe os trabalhadores às variações do clima, sujeitos literalmente a sol, chuvas e trovoadas, com riscos de serem atingidos por descargas elétricas. Há ainda muito mais perigos, como serem picados por cobras e todo tipo de animais peçonhentos, o que significa contrair zoonoses. Durante a aplicação de agrotóxicos, mais uma vez, o homem e a mulher do campo, ficam expostos à contaminação aguda ou crônica, a depender de quantos anos trabalham na fumigação de fertilizantes químicos.

A questão da NR 12, que trata da segurança de máquinas, que tem gerado tanto buchicho, parece pequena quando comparada à situação das máquinas e equipamentos do campo, muitos sem dispositivos de segurança. A lista dos riscos aos quais estão expostos é grande. Claro que há empreendimentos agrícolas, com boa estrutura e gestores de SST interessados em prevenir acidentes e doenças. Além disso, o surgimento de novas tecnologias no campo ajudou o trabalhador. Mas, também, reduziram-se os empregos, como efeito colateral. Pois bem, volto à NR 31 que completou dez anos, em que a maioria das atividades é contemplada e, apesar de todas as dificuldades que as tornam à margem da legislação, a NR 31 é, sim, um instrumento que disciplina o trabalho e o setor de SST.

Por Emily Sobral

Um Comentário

  1. Katarina Saldiva

    Emily, acompanho seu blog e o que acho mais bacana é que você diversifica bem os assuntos dentro do setor prevencionista. seu trabalho é muito importante.

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