Por Emily Sobral
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Em se tratando de leis, sua aplicação e fiscalização, o Brasil é uma desmoralização completa. Veja o exemplo de duas grandes tragédias no setor de mineração, primeiramente, com o rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, em 2015, e depois, este ano, com outro rompimento da barragem de rejeitos de minério de ferro da Vale, no Estado de Minas Gerais, em Brumadinho.
Então, se existe a norma regulamentadora 22 (Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração), por que os acidentes aconteceram? Será que as empresas não zelaram por aplicar a NR 22, entre outras medidas técnicas obrigatórias por lei que fossem suficientes, para que acidentes como esses não se repetissem em tão pouco tempo? Parece até que a tragédia de Brumadinho estava destinada a acontecer e, infelizmente, agora entra no triste ranking como o maior acidente ocupacional até hoje registrado no País.
Sem dúvida, muitos fatores estão sendo investigados, e punições previstas, e até alterações da NR 22 já foram publicadas pela Portaria nº 210 este mês. Nela foi acrescentado subitem no item 22.6.1 – Organizações dos Locais de Trabalho da NR 22. Esse item diz que fica proibida a concepção, construção, manutenção e funcionamento de instalações destinadas a atividades administrativas, de vivência, de saúde e de recreação da empresa ou Permissionário de Lavra Garimpeira localizadas nas áreas à jusante de barragem sujeitas à inundação em caso de rompimento. Essa alteração foi necessária, uma vez que a mineradora de Brumadinho, a Vale instalou sua área administrativa, refeitório e enfermaria à beira da barragem, o que causou um número tão alto de vítimas fatais.
Muda-se a legislação, mas a fiscalização parece que é a mesma. Afinal, por que, no caso de Brumadinho, não houve um servidor que exercesse o papel de fiscal para impedir que o projeto de instalações da sede administrativa ficasse em área tão arriscada? Minha opinião: porque estamos no Brasil.
A lei, ora, a lei. O que pode a lei contra os poderosos que não valorizam a vida dos outros?
Porque é sempre assim no Brasil, depois que acontece um acidente de qualquer natureza, todos os órgãos se mobilizam e todos acham a solução para o acontecido, antes ninguém consegue enxergar nada. Foi assim na Boate Kiss (depois do ocorrido os bombeiros fiscalizaram até o Buteco do Seu Zé que só vende pinga), ai aconteceu em Mariana, depois Brumadinho, depois do Ninho do Urubu e tantas outras. Todo mundo fala que vai fazer que vai acontecer, passa um tempinho, todo mundo esqueceu…O dinheiro é quem manda, quem pode mais chora menos, quem perdeu tudo ou perdeu a vida que se danem, infelizmente.
Estou há 30 anos na Segurança do Trabalho e tudo continua do mesmo jeito de quando comecei…
TST
Jorge João da Silva