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Debate nacional: atualização, sim, flexibilização, não. É o que pensa a categoria de SST

Por Emily Sobral

Twitter: @EmilySobral       Periscope: @emiliasobral61

Profissionais de SST a favor das NRs (Foto: Emily Sobral)

Poderia ter sido o início de uma interlocução, mais do que necessária, entre os profissionais que trabalham na gestão de segurança do trabalho das empresas e os servidores do governo lotados nas secretarias de Inspeção do Trabalho, do Ministério da Economia, responsáveis pela aplicação das normas regulamentadoras.

No último dia 13, de fato, ocorreu, em São Paulo, um grande debate Nacional sobre a nova SST, mas, infelizmente, sem a presença das peças-chave do governo. Portanto, como ainda não pôde ocorrer o início desse diálogo, a ocasião serviu para mobilizar os gestores de SST a resistir às possíveis mudanças das normas regulamentadoras, que vêm sendo ‘anunciadas’ pelas redes sociais pelo governo ou seus apoiadores, como o empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan.

No debate, as palestras dos especialistas mostraram que o setor de SST reconhece que as NRs são necessárias, e sua flexibilização põe em risco a saúde e a segurança dos trabalhadores do País, com o consequente aumento dos infortúnios laborais. Para não haver uma explosão de doenças e acidentes do trabalho, e logicamente aumento de pagamento de benefícios previdenciários, o governo precisa ter juízo e chamar à mesa de negociação quem entende do riscado, ou seja, engenheiros, médicos, técnicos, entre outros, que labutam dentro das empresas, para que as normas sejam materializadas em programas em prol do trabalhador.

De concreto e oficial, em meio às especulações envolvendo as mudanças das NRs, já há o cronograma aprovado pela Comissão Tripartite Paritária Permanente, a CTPP, com a agenda de consulta pública para a revisão das normas. A comissão é formada por representantes de governo, empregadores e trabalhadores. Em julho/19, estarão em consulta pública a NR 4 (SESMT), NR 5 (CIPA) e NR 18 (Construção Civil). Em agosto/ serão as NR 7 (PCMSO), NR 9 (PPRA) e NR 17 (Ergonomia). Em outubro/19, serão as NR 10 (Instalações Elétricas) e NR 31 (Trabalho rural). E, finalmente, em novembro/, estão previstas a NR 29 (Portuário), NR 30 (Aquaviário) e NR 32 (Serviços de saúde).

Agora você pode ler este post também na PATISEG, portal digital de prevenção de acidentes de trabalho, incêndio e segurança eletrônica.

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